Existem no Brasil milhões de trabalhadores autônomos, que trabalham de forma irregular. E se tornar MEI é uma boa ideia para aqueles que querem ter alguns direitos garantidos, por exemplo, ao afastamento por doenças. Os trabalhadores MEI também possuem vantagens, como poder se aposentar, tirar licença-maternidade, e contar com outros benefícios. No entanto, ainda que a formalização seja uma boa saída, é preciso avaliar se você cumpre os requisitos para se tornar MEI, antes de realizar o processo, para não tê-lo negado à toa.
Portanto, acompanhe este artigo para entender o que pode te impedir de se tornar MEI!
Quais são os impedimentos para abrir um MEI
O MEI oferece vantagens diversas, mas para aproveitá-las mediante a formalização, é preciso avaliar se o seu negócio cabe no registro de MEI e se você cumpre os requisitos para isso. Ao não cumprir esses requisitos, alguns profissionais podem sofrer impedimentos para a formalização. Acompanhe quais são eles:
- É impedido de se tornar MEI aquele cujo trabalho esteja atrelado a atividade intelectuais, porque o exercício dessas atividades é proibido nessa modalidade.
- Não pode se formalizar como Microempresário Individual aquele cuja renda bruta anual ultrapassa R$81.000,00.
- Pessoas com alguma pendência no CPF (Cadastro de Pessoa Física) deve, antes de tentar registrar-se, quitar as pendências e resolvê-las mediante a Receita Federal. Do contrário, o registro será negado.
- Aqueles com o título de eleitor desatualizado também não conseguirão se tornar MEI, a menos que realizem a sua devida regularização.
- Por fim, para exercer atividades como MEI é preciso que seu trabalho se encaixe em um CNAE que é permitido para isso. Portanto, é preciso pesquisar, para confirmar que a atividade exercida se enquadra nessa modalidade de formalização.
O que pesquisar antes de tentar registrar-se
Dadas as informações anteriores, aquele que deseja se tornar MEI precisa, antes de tudo, ter o controle sobre suas finanças. Isso para certificar-se de não infringir a regra e receber a mais do que o permitido. Também é fundamental avaliar se as atividades exercidas são permitidas para a formalização como MEI, através de pesquisas na internet.
Outro meio de pesquisar e avaliar a situação da formalização, pesando seus benefícios e requisitos, é contando com um profissional da contabilidade, que saberá informar melhor tanto sobre dados financeiros, quanto sobre como funciona o registro.
Por fim, é preciso ter em mente todo o planejamento para o negócio e visão de futuro, para ter certeza de que começar como MEI é realmente a melhor alternativa em termos financeiros e de possibilidade de crescimento empresarial.
Vantagens de se tornar MEI
Ainda que haja alguns pontos para refletir antes de se tornar MEI e também alguns requisitos a serem avaliados, a formalização traz muitas vantagens, que também precisam ser notadas. Dentre elas estão a cobertura previdenciária, que faz com que o trabalhador fala jus à aposentadoria e a outros benefícios, como a licença-maternidade ou o auxílio-doença.
Outro exemplo de benefício para quem se tornar MEI é a tributação simplificada, que garante os direitos ao empresário por um valor mensal acessível. Além disso, aquele que é MEI pode realizar emissão de notas fiscais, muitas vezes cobradas pelos clientes, o que torna o negócio vantajoso e mais confiável. Mas esses são só alguns, de vários a se considerar.
