Solicitar auxílio doença é um direito concedido ao trabalhador e preconizado pelo Ministério do Trabalho a fim de assegurar a integridade de toda a população. Com o profissional MEI não é diferente, podendo pedir o afastamento até a recuperação completa da sua capacidade laboral. Saiba como fazer aqui no Brasil 123.
De modo geral, o processo não é burocrático e pode ser pedido assim que for comprovada a impossibilidade da continuação do exercício de funções. É preciso apenas estar atento às documentações necessárias para a concessão do benefício.
Confira o que fazer para solicitar o auxílio doença para MEI
Antes de entrar nos passos propriamente ditos, é interessante conferir os valores corretamente. Via de regra, a quantia recebida pelo profissional é de 91% do pagamento regular mensal, sendo que este não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Ainda, é importante ter em mente que o dinheiro é provido da empresa apenas durante os primeiros 15 dias, sendo que a partir desse período, o afastamento é custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual, inclusive, é a ferramenta utilizada para solicitar o auxílio doença para o MEI.
Contato prévio com a instituição responsável
A primeira ação a ser feita é entrar em contato com o INSS para informar sobre a necessidade do asseguramento. A boa notícia é que não é mais necessário ir presencialmente até uma instituição, de modo que o processo poderá ser feito pela Central de Atendimento no número de telefone 135.
Além do mais, com as novas tecnologias aderidas pelo Governo Federal, solicitar o auxílio doença para MEI se tornou ainda mais fácil. Isso porque existe um aplicativo denominado “MEU INSS”, o qual exerce essas funções de maneira mais rápida e sem precisar de atendentes.
Acesso no aplicativo do Governo Federal
Nesse sentido, dentro da plataforma irá conter opções autoexplicativas para que o beneficiário possa realizar o pedido sozinho. Apenas será preciso buscar por “agendamentos/solicitações” e o mesmo te levará para a página de preenchimento de dados e anexo de documentos.
Em seguida, haverá possibilidades de datas para a realização da perícia médica com um profissional do próprio INSS, pois será este que comprovará definitivamente a incapacidade do trabalhador de exercer as suas atividades laborais. A partir disso, ao solicitar o auxílio doença para MEI, será necessário apenas esperar pelos resultados.
A inaptidão também deve obrigatoriamente estar prescrita previamente por um médico “comum”, seja do sistema público de saúde ou de uma rede particular.
Documentação necessária para efetuar o requerimento
Por último, é relevante destacar que os documentos devem comprovar a função de MEI e os valores salariais recebidos, até mesmo para definir a quantia, esta, como dito, que irá durar enquanto o processo de doença persistir.
Além disso, é obrigatória a apresentação do laudo médico para solicitar o auxílio doença para MEI sem que haja problemas, bem como os atestados de afastamentos, os resultados de exames laboratoriais e os relatórios que indiquem o período inicial da incapacidade.
