Diante da aprovação do Senado para o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o Benefício Extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, o último passo que resta é a sanção presidencial.
Sendo assim, o pagamento mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, que está garantido até dezembro de 2022, poderá se tornar permanente, ou seja, como esse patamar mínimo para sempre, caso passe pelo aval do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ministério da Cidadania comemorou a aprovação para o Auxílio Brasil
“A aprovação pelo Congresso Nacional dessa MP é um marco essencial e resultado da prioridade dada pelo Governo Federal ao Auxílio Brasil. Trata-se do maior programa de transferência de renda da história do país. Uma ação que dá suporte aos que mais necessitam e ao mesmo tempo aponta caminhos de emancipação aos beneficiários”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Prazo para efetivar a medida
Cabe destacar que de acordo com informações do Senado, o prazo limite para a sanção presidencial é dia 25 de maio, portanto, pouco mais de duas semanas.
No entanto, pelas informações de bastidores, Bolsonaro deve efetivar a medida, uma vez que foi o próprio Governo Federal quem encaminhou o texto ao Congresso.
Além disso, segundo o Ministério da Economia, o valor permanente do Auxílio Brasil com o mínimo de R$ 400 não terá impactos no Orçamento, uma vez que o valor poderá ser cumprido dentro do teto de gastos.
Entenda o Benefício Extraordinário
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Governo Federal e a primeira rodada ocorreu em novembro de 2021. Para esta 1ª parcela, o valor médio do programa ficou em torno de R$ 224.
Então, em dezembro, o governo instituiu o mecanismo do Benefício Extraordinário que nada mais é do que um complemento em dinheiro para que todas as famílias enquadradas no Auxílio Brasil alcancem o valor mínimo de R$ 400.
Inicialmente a medida serviu de base para aplicação em dezembro de 2021, mas o presidente Bolsonaro editou um Decreto que prorrogou o Benefício Extraordinário até dezembro de 2022.
Depois desta data, o valor do programa social retornaria para o patamar de R$ 224. Mas se for sancionado pelo presidente Bolsonaro, a partir de 2023, e dali por diante, ficará mantido o valor mínimo para o Auxílio Brasil de R$ 400.
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