Apesar de já estarmos com o calendário de pagamentos da quarta parcela do Auxílio Brasil em execução, ainda são muitas as dúvidas a respeito do novo programa social. Uma das principais, sem dúvida, é sobre como é feita a seleção pelo governo daqueles que devem integrar o programa.
Principalmente para aqueles que ainda não estão inseridos no Auxílio Brasil, a busca por informações é incessante.
Por esse motivo, elaboramos este artigo com informações do Ministério da Cidadania para esclarecer essa questão.
Boa leitura!
Início da execução do Auxílio Brasil
A implantação do novo programa ocorreu em novembro de 2021, e nessa ocasião, todos os beneficiários do extinto Bolsa Família foram migrados de forma automática para o Auxílio Brasil.
Em janeiro, tivemos as informações de que cerca de 3 milhões de novas famílias foram inseridas no programa social. E o que foi preciso para que essas pessoas pudessem ser integradas à folha de pagamentos?
Vamos ver.
Seleção dos beneficiários do Auxílio Brasil
É preciso ressaltar que para serem habilitadas no programa, as famílias devem atender aos critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
Então saiba que entre os critérios, está a condição de enquadramento da família na situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa.
As famílias em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, estão habilitadas, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício.
A saber, com o cartão, o cidadão pode realizar saques parciais ou no valor integral do benefício. Além disso, ainda tem a opção do aplicativo Caixa Tem, através do qual o beneficiário pode realizar o pagamento de contas, transferências e consultar extratos, entre outros serviços.
Quem entra no programa fica garantido?
Não. Isso porque a permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
Se os requisitos deixarem de ser atendidos, o benefício é cancelado.
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