Está em fase de convocação o programa de CNH Social. Com isso, cidadãos que residem nas regiões onde o benefício está disponível podem aproveitar para ter sua habilitação grátis.
O Detran (Departamento de Trânsito) é o responsável por administrar todos os trâmites referentes ao benefício. No entanto, ele está regulamentado pelo Governo Federal.
Embora seja um programa social, não são todos os estados brasileiros que disponibilizam. Isso, porque cada estado tem o direito de decidir se vai aderir ou não. Contudo, já são cerca de 18 estados participando e, muitos deles, já começaram a fazer as convocações.
O que devo saber sobre a CNH Social?
Assim como já foi informado, a CNH Social é administrada pelo Detran de cada região. Ela está regulamentada pelo Governo Federal e cada estado analise internamente a adesão ao benefício de acordo com a necessidade. Além disso, o benefício já está em vigor desde 2011.
Nesse sentido, atualmente, 18 estados brasileiros participam do programa. No Acre, por exemplo, 98 nomes de candidatos foram convocados. Com isso, após a convocação, o candidato tem, no máximo, 30 dias para comparecer ao Departamento de Trânsito com o laudo dos exames médicos e psicológicos em mãos.
Vale lembrar que o benefício é uma oportunidade para os cidadãos brasileiros que não tem condições de ter sua habilitação, arcando com os custos. Além disso, a disponibilidade é para as categorias A (moto) e B (carro), além das urbanas e rurais.
Além disso, posteriormente, o beneficiário poderá incluir uma nova categoria no documento e sem ter que pagar taxas para isso.
Quais estados aderiram ao programa CNH Social?
Cabe ao governo de cada estado avaliar e decidir se há a necessidade do benefício. Com isso, estão participando neste ano, cerca de 18 estados. São eles:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul.
Como participar do programa de habilitação gratuita?
O candidato que desejar participar do programa de CNH Social deve fazer a inscrição através do site do Detran de sua região. Dessa forma, é importante lembrar que o cidadão precisa ter alguns documentos em mãos.
Por exemplo: CPF, RG, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG, carteira de trabalho de todos os membros da família e também, histórico escolar e comprovante de residência.
Além disso, também é preciso cumprir alguns requisitos básicos. Como:
- Ser maior de 18 anos;
- Renda mensal comprovada de até 2 salários mínimo vigente atualmente;
- Estar a mais de 1 ano desempregado;
- Em caso de estudante, estar matriculado e ser frequente na rede pública de ensino, com rendimento exemplar;
- Ex-presidiário pode se inscrever;
- Disponível também para agricultores, portadores de alguma deficiência e beneficiários do Auxílio Brasil (Bolsa Família);
- Não ter emprego formal, como no regime CLT, por exemplo;
- Primordialmente, não ter nenhum tipo de infração no trânsito;
- Disponível também para trabalhadores do setor de transporte que deseja regularizar sua situação.
No momento da inscrição, caso haja alguma dúvida, o ideal é que o cidadão entre em contato diretamente com o Departamento de Trânsito.
Qual é a validade do documento?
Embora a CNH gratuita seja um programa social, ela tem a mesma validade de uma comum. Nesse caso, vale lembrar que o beneficiário terá que passar por todas as etapas para ter sua carteira de habilitação em mãos.
Sendo assim, ele também fará provas teóricas e práticas. Com isso, a validade seguirá as regras normais. Contudo, a validade do documento teve uma alteração recentemente e, hoje em dia, varia de acordo com a idade de cada condutor.
Ou seja, cidadãos até 50 anos de idade devem renovar o documento a cada 10 anos. Condutores entre 50 e 70 anos de idade devem renovar a cada 5 anos, enquanto que condutores acima de 70 anos de idade precisam renovar em até 3 anos.
