Na última terça-feira, 18 de abril, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que garante que os enfermeiros recebam o Piso Nacional da Enfermagem. Assim, hoje, vamos dar detalhes sobre este assunto que está sendo muito veiculado nas notícias jornalísticas.
Qual o salário garantido aos enfermeiros no Piso Nacional da Enfermagem?
O Piso Nacional da Enfermagem, prevê remunerações mínimas para diversas categorias da enfermagem:
- Enfermeiros: R$ 4.700,00;
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.300,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.300,00.
Houve uma disponibilização de um total de R$ 7,3 bilhões em verbas salariais pela medida. Este Piso irá atender principalmente setores, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que acolhem pelo menos 60% dos pacientes do SUS, podem receber o aumento. Isso inclui enfermeiras, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Como originou a proposta de estabelecer o Piso nacional da Enfermagem?
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou o teto no mês de agosto, mas o efeito foi suspenso por decisão do STF em setembro.
A decisão de Roberto Barroso, se baseou na alegação de que o Congresso Nacional não especificou de onde viria o dinheiro para a efetivação do Piso Nacional. Uma emenda à Constituição que definiu os recursos foi aprovada pelo Congresso em dezembro.
No início do ano, o pagamento dos enfermeiros tem sido uma das principais demandas da categoria ao presidente, provocando greves tanto no setor público quanto no privado. O diretor-executivo da associação privada de hospitais ANHP, Antônio Britto, alertou que a aprovação da iniciativa “pode levar a demissões e fechamento de maternidades em todo o país”.
Qual o impacto nas contas do governo federal de estabelecer o Piso Nacional da Enfermagem?
O impacto potencial do piso ao estabelecer o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 13,2 bilhões no setor de saúde. São, portanto, 887,5 milhões de trabalhadores que se beneficiarão com o aumento do salário mínimo dos profissionais de saúde.
O salário mínimo dos técnicos de enfermagem deverá ter maior impacto, estimado pela LCA em R$ 8,8 bilhões, sendo incluído neste valor, o aumento de R$ 3,4 bilhões devido aos reajustes salariais dos enfermeiros e R$ 1 bilhão devido aos reajustes salariais de médicos e cirurgiões.
O custo não leva em conta qualquer aumento potencial de remuneração de funcionários que já estão ganhando mais do que o salário mínimo. É preciso levar em conta que o fato de que a tabela salarial será escalonada de acordo com o número de horas trabalhadas em comparação com uma semana de trabalho padrão.
O estabelecimento do Piso é um ganho significativo para os trabalhadores, principalmente por estarem na linha de frente da COVID.
Além disso, os profissionais da saúde lidam diariamente com pacientes doentes, e muitas vezes em estado terminal. E afeta além de sua condição profissional e física, o estado emocional. Por fim, é a valorização de uma categoria profissional que merece todo o respeito da sociedade e das pessoas.
