Os bancos brasileiros filiados à Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) deixarão de emitir ordens de crédito em 29 de fevereiro de 2024. Assim, o DOC (Documento de Operação de Crédito) e a TEC (Transferência Especial de Crédito), deixarão de existir. Feito esse inédito nos seus 39 anos de história.
Entendendo a história de criação do DOC
O Banco Central instituiu o DOC em 1985 e possibilitava realizar transferências de dinheiro entre contas correntes de pessoas e/ou empresas diferentes. Entretanto, o dinheiro, só entrava na conta do beneficiário, no 1º dia útil após a efetivação do DOC.
Aliás, as transferências utilizando o DOC tinham um limite de transação de R$ 4.999,99 para transferências DOC. Seu principal concorrente bancário na época, o TED, além de ser creditado na conta do beneficiário de imediato, não possuindo limites de transação.
No caso do TED, os fundos poderiam ser transferidos simultaneamente para várias contas, permitindo coisas como distribuição de salário a partir de um único holerite, e os fundos seriam creditados no mesmo dia.
Os bancos cobram as taxas para ambos os tipos de operações, mas cada um definem as suas próprias taxas e decide quais tipos de operações incluir em seus pacotes mensais de contas correntes.
O que diz a Febraban a respeito do tema?
A princípio, a organização alega que a descontinuação se deve à queda no uso e à baixa relação custo-benefício para os clientes.
No ano de 2022, realizaram 57 milhões de operações por meio do DOC, ou registrando 3,7% do total no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), segundo arrolamento da Febraban com base em informações do Banco Central. Os cheques, usados em 202,8 milhões de operações, ficaram comendo poeira.
Com o advento do Pix e a alta bancarização com impostos menores, tanto o TEC quanto o DOC deixaram de ser a primeira escolha dos clientes, que passaram a optar pelo Pix por ser gratuito e instantâneo.
Já estabeleceram o cronograma do fim do DOC
A Febraban anunciou as datas de término das duas funções. Segundo a organização, os bancos deverão a parar de fornecer serviços DOC aos clientes a partir do fechamento dos negócios em 28 de fevereiro de 2024.
No mesmo dia, as instituições financeiras desligarão seus sistemas de processamento DOC e TEC.
O PIX veio para substituir as operações de crédito bancárias
Primeiramente, com a criação do PIX, gratuitamente, e com abrangência nacional, para todas as pessoas, outros produtos bancários que fazem a mesma função possuem a tendência de deixar de existir.
Com o pix, os usuários podem resolver a maioria dos seus problemas de pagamento, como, pagamento de contas e realização de compras, com muito mais facilidade e praticidade. Assim, outros produtos bancários, como o TED e o cartão de débito, também arriscam deixar de existir muito em breve.
Por fim, o que se percebe, é que com a oferta do PIX, o papel moeda também diminuiu a sua circulação.
