Martelo batido! Já está confirmado o novo valor para o salário mínimo 2024: R$ 1.412.
Assim, o aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo governo federal.
A saber, atualmente o salário mínimo é de R$ 1.320.
Validade do salário mínimo 2024
Vale destacar que o decreto com o valor já está assinado e a validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.
Ainda mais, a mudança no salário mínimo 2024 traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
Desse modo, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412.
Além disso, o mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.
Em complemento, o salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.
Fórmula para chegar ao salário mínimo 2024
De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, os cálculos para chegar ao salário mínimo 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.
Aliás, o valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.
Impacto da mudança no salário mínimo 2024
Acompanhe as mudanças com o novo patamar.
Aposentadorias, pensões e auxílios
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Inclusive, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terá o reajuste.
Atrasados do INSS
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
Dessa forma, com o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.
Como comparativo, cabe mencionar que neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil.
Em resumo, essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas uma vez ao ano pelo governo.
PIS/Pasep
O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.
Para tanto, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
A saber, o valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo integral.
Seguro-desemprego
O reajuste do salário mínimo 2024 altera também o valor mínimo do seguro-desemprego, que sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Na prática, o benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
Juizado especial cível
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.
Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480.
Sendo assim, as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.
Contribuição INSS
Por fim, as contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional.
Contudo, essa alteração deverá ocorrer apenas nas Guias de Previdência Social a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.
Em complemento, segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.
As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
Em suma, a base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 (R$ 76,60).
A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
Com informações do Folhapress
