Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28), para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. A saber, caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
Abono Salarial do PIS/Pasep: Quem tem direito?
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Contudo, não têm direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Valor a resgatar
Neste ano, o valor do abono salarial é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302 atualmente).
Ainda mais, caso não saque o benefício até hoje (28), ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Além disso, é preciso esclarecer que os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.
Resgate do benefício na Caixa Econômica Federal
Para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem direito ao benefício salarial, o saque pode ser realizado diretamente na CAIXA.
Assim, existem diferentes formas de realizar o saque, e a opção mais simples é para aqueles que possuem conta corrente, poupança ou digital na Caixa.
Nesses casos, o valor do benefício é depositado diretamente na conta do trabalhador e pode ser movimentado conforme a sua necessidade.
Entretanto, se você não tiver conta na Caixa, a opção é utilizar a Conta Poupança Social Digital.
Em resumo, é uma conta aberta automaticamente para os trabalhadores que não possuem conta bancária e permite o recebimento de benefícios sociais, como o abono salarial.
Então, o valor do benefício pode ser movimentado através do aplicativo Caixa Tem, que permite a realização de transferências, pagamentos e saques sem a necessidade de um cartão físico.
Saque do abono salarial no Banco do Brasil
Por fim, os servidores públicos que possuem direito ao abono salarial devem realizar o saque no Banco do Brasil.
Para os que já são correntistas, o valor do benefício é creditado diretamente em conta, e pode ser movimentado normalmente. Já para os servidores públicos que possuem conta em outros bancos, é possível realizar a transferência eletrônica (TED) para a conta através do Portal de Serviços para o Cidadão do Banco do Brasil.
Caso o beneficiário não possua acesso à internet ou não consiga realizar a transferência eletrônica, o saque pode ser feito diretamente nas agências do Banco do Brasil. Para tanto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.
