Está confirmado! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará o valor do salário mínimo. Assim, o piso passará a ser de R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024.
De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
Então, a expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Acréscimo no salário mínimo
Cabe mencionar que o novo valor do salário mínimo representa um aumento de R$ 92 diante do valor atual, de R$ 1.320.
A saber, a valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto.
O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período.
Ainda mais, lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.
Diretrizes
Em suma, a definição do novo valor do salário mínimo deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Aliás, como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Valor não seria de R$ 1.421,00?
Por fim, cabe explicar que o valor do novo salário mínimo é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.
Em resumo, a mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano.
Impacto da mudança do salário mínimo
O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
Além disso, o salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Com informações da Agência Brasil
