Na última quinta-feira (27), o novo Minha Casa, Minha Vida foi discutido na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional. Durante o encontro, debatedores defenderam a a entrada de outros intermediadores financeiros, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, nas operações do programa.
Rodrigo Souza, representante da Caixa presente na audiência afirmou que a demanda habitacional do País é maior do que a capacidade de atendimento do banco. Dessa forma, ele falou que não há necessidade de reserva de mercado para operar o programa. Além disso, ele também ressaltou que o banco, que é o principal executor das operações com recursos do FGTS, realiza 2.644 contratos de financiamentos de moradia por dia. Veja abaixo fala de Rodrigo Souza:
A Caixa não é favorável a nenhum tipo de monopólio ou exclusividade em fazer casa popular. Isso é uma demanda habitacional que é muito maior que a nossa capacidade de fazer, então bons agentes financeiros e bons executores são bem-vindos porque há espaço para todos.
Para completar, o representante da Caixa ainda ressaltou que o maior impasse de acesso ao financiamento está em famílias com renda inferior a R$ 2 mil. Essas são famílias que não conseguem pagar o valor de entrada da casa. Dessa forma, atualmente o programa tem apenas 7% das contratações voltadas para a faixa de R$ 1.600 a R$ 1.800.
Por esse motivo, ele ressaltou a importância de contrapartidas locais de financiamento. Segundo Souza “Quando entra um ente público local (estados e municípios) com um cheque que permite reduzir o valor de entrada, nós vemos com bons olhos”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Participação de outras instituições financeiras no Novo Minha Casa, Minha Vida
Outra pessoa que defendeu a pluralidade de intermediários financeiros do programa Minha Casa, Minha Vida, foi o executivo Roberto Abdalla. De acordo com ele, é impossível que um agente financeiro sozinho consiga atender o país inteiro, por mais que ela tenha capilaridade. Além disso, ele também apontou a necessidade de buscar novas fontes de financiamento tanto para o segmento de mercado. Ele também afirmou:
Se nós tratarmos esses dois temas como concorrentes do mesmo financiamento, vamos continuar tendo aquela curva onde a faixa mais baixa vai estar sempre muito pouco assistida.
Para que isso funcione, o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP) salientou a importância da responsabilidade dos agentes financeiros em cumprir os termos dos contratos. De acordo com ele, é comum a alegação de atrasos no pagamento e da necessidade de realinhamento financeiro para a não conclusão das obras.
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Regras do Novo Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda
O antigo programa habitacional chamado Minha Casa Minha Vida funcionava classificando os beneficiários por faixas. Dessa forma, a distribuição baseada em renda se dava da seguinte forma:
Faixa 1
O grupo da faixa 1 era composto por aquelas famílias com renda de até R$1,8 mil. Os benefícios destinados a essas pessoas previam prestações variando entre R$80 e R$270 de acordo com o valor da renda. Esse subsídio chegava a 95% do valor do imóvel.
Faixa 1,5
Nesse grupo, a renda das famílias chegava até R$2,6 mil mensais. O benefício direcionado à elas era um financiamento com taxa de juros a partir de 4,5% ano ano, gerando um subsídio de até R$47,5 mil no valor do imóvel.
Faixa 2
Essa faixa representava as famílias com renda mensal de até R$4 mil. O benefício previa financiamentos com taxas de juros entre 5% e 7% ao ano. Isso resultava em um subsídio de até R$29 mil no valor do imóvel em questão.
Faixa 3
Essa era a última faixa, que representava as famílias com renda de até R$7 mil mensais. Dessa maneira, o benefício para esses casos era um financiamento com taxa de juros de até 8,16% ao ano.
A principal mudança que o novo desenho do programa traz, é o reajuste da faixa 1. Assim sendo, o valor da renda da família pertencente a faixa 1, passou de R$1,8 mil para R$2,640. Dessa forma, podemos perceber como o valor para as unidades habitacionais novas é destinado em especial à faixa 1 do programa.
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Confira os novos valores das faixas de renda:
Faixa de renda para imóveis em áreas urbanas
- Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640
- Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400
- Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000
Faixa de renda para imóveis em áreas rurais
- Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680
- Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil
Documentos necessários para participar do Novo Minha Casa Minha Vida
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, você precisa, em primeiro lugar, conferir se você está dentro de uma das faixas de renda aceitas pelo programa. Depois disso, deverá reunir os documentos necessários. Dessa forma, se você estiver na Faixa 1, deverá seguir o passo a passo para participar do sorteio. Caso você se encaixe na Faixa 2 ou 3, deve seguir o passo a passo para simular o seu financiamento no site da Caixa. Confira a seguir mais informações sobre a documentação necessária!
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda e estado civil;
- Declaração de imposto de renda.
Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:
- Quando o imóvel já está construído (Escritura definitiva ou contrato de compra e venda, certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS) e matrícula do imóvel atualizada;
- Quando o móvel está na planta (Alvará de construção, comprovante de aprovação do projeto, matrícula da obra atualizada, memorial descritivo, comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais e anotação de responsabilidade técnica (ART).
