Ao todo, 12 estados brasileiros já podem omitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o estado que apresentou maior adesão foi o Amazonas. Os outros estados que já estão emitindo o novo documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ainda de acordo com o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil foram baixadas no GOV.BR.
Esse documento padronizado pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais. Confira abaixo mais detalhes!
Emissão da nova carteira de identidade no Rio de Janeiro
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) também já iniciou no Rio de Janeiro, para quem tem até 18 anos de idade. Ela já estava acontecendo desde janeiro, para crianças de zero a 11 anos. A emissão estava sendo feita pelo Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ). Dessa forma, a nova CIN será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar esse documento, é necessário apresentar certidão original de nascimento com o CPF. Além disso, também pode ser apresentada a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF.
Adolfo Konder, presidente do Detran-RJ afirmou que a CIN evita registros duplos e dificulta fraudes. Isso pois, nos dias de hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado da federação. Dessa forma, com a CIN, isso vai acabar.
Os jovens que ainda não tiverem o CPF emitido pela Receita Federal, receberão o modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.
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Mudanças na nova carteira de identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz algumas mudanças em relação às antigas. Por exemplo, elas possuem apenas um único número de identificação, sendo ele o CPF. Além disso, a nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Isso pode ser feito por meio de qualquer smartphone.
Em adição, ela possui o mesmo código internacional usado em passaportes. Esse código é chamado de MRZ. Dessa forma, ela pode ser utilizada como documento de viagem. A nova carteira de identidade pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) mas também pode ser digital (acessada pelo aplicativo GOV.BR). Por isso, se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular. Para completar, ela é válida em todo o território nacional.
É importante ressaltar que a nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Entretanto, se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O prazo de validade da nova carteira de identidade nacional varia conforme a faixa etária. Confira detalhes abaixo:
- Validade de 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
- Validade de 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
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Prazo para os demais estados emitirem a nova CIN
O prazo para que todos os estados brasileiros estejam aptos a emitir a carteira foi prorrogado em março pelo governo federal. Dessa forma, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. Apoio técnico para a efetivação do serviço está sendo prestado aos estados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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Campos sexo e nome social
No dia 10 desse mês (abril), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. Esse grupo foi criado com o objetivo de propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Isso aconteceu pois, em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais.
Dessa forma, foram preparadas mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.
Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.
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O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.
Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado na segunda-feira (10).
Fonte: Agência Brasil
