Vinícius Marques de Carvalho, que assumiu nesta terça-feira (03) de forma oficial o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá até o final do mês para analisar os sigilos que foram impostos durante a gestão do agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O novo ministro, que foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre os governos de Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB), foi empossado durante a cerimônia de transmissão de cargo que ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local que foi sede do governo de transição.
Na segunda-feira (02), em um dos primeiros atos como presidente, Lula determinou que a CGU revise, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos do ex-presidente Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência. De acordo com as informações, a CGU vai verificar quais atos não têm ligação com dados pessoais e com a segurança nacional.
Assim como publicou o Brasil123 recentemente, a imposição de sigilo deixa em “segredo” diversos documentos oficiais e é uma prerrogativa prevista pela Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, um despacho publicado pelo governo no Diário Oficial, afirma que as decisões de Bolsonaro banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam um “claro retrocesso à política de transparência pública”.
Agora, será função de Vinícius Carvalho avaliar as imposições. O escolhido por Lula é graduado e doutor em direito pela Universidade de São Paulo. O advogado também tem doutorado em direito comparado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne. Além disso, ele presidiu, de 2012 a 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Durante os dois últimos meses, o novo chefe da CGU integrou a equipe de transição do novo governo como parte do grupo responsável pela área de infraestrutura. Ele atuou ao lado de Paulo Pimenta, Miriam Belchior, Gabriel Galípolo, Maurício Muniz, Alexandre Silveira, Fernanda Batista e Marcos Cavalcante.
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