Durante a campanha eleitoral de 2022, uma das questões levantadas pelo então candidato e atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi acabar com o “sigilo de 100 anos”, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida deixa em “segredo” diversos documentos oficiais e é uma prerrogativa prevista pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As previsões são para casos que possam expor informações pessoais de cidadãos privados ou comprometer a segurança, sendo que o prazo máximo deve ser encarado como exceção.
Contudo, ao longo do governo de Jair Bolsonaro, em diversas situações, documentos foram colocados em sigilo de cem anos, entre eles, o cartão de vacinação do ex-presidente, que questionou a gravidade da covid-19. Ainda, outras informações foram mantidas em segredo, como dados a respeito do acesso ao Palácio do Planalto e participantes de reuniões com Bolsonaro.
Sigilo de 100 anos foi muito usado na gestão de Bolsonaro
De acordo com Bruno Schimitt Morassutti, advogado membro da agência de dados, governos anteriores já se baseavam na LAI para negar acesso a informações públicas, mas que nunca isso foi feito de maneira tão pragmática quanto na gestão Bolsonaro.
“Agenda de um agente público, nome de pessoas que participaram de determinada reunião de órgãos públicos, exames de saúde de altas autoridades, currículo profissional de agentes públicos… Todas essas informações precisam ser transparentes se dizem respeito a um agente público no exercício da função, são importantes para que a gente possa exercer o controle externo na administração pública. Não tem nada de vida privada”, destacou.
Lula pode divulgar as informações mantidas sob sigilo?
Com os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro encerrados e novo presidente eleito, surge o questionamento sobre a divulgação dos dados mantidos em “sigilo de 100 anos”.
A principal dúvida é se o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá expor os dados mantidos em segredo pelo ex-presidente. A resposta é sim!
Segundo especialistas, é possível retomar a transparência dos dados. Com Lula empossado como presidente, o chefe do Executivo poderá tornar públicas as informações anteriormente classificadas como sigilosas. Para que isso aconteça, é necessária uma avaliação caso a caso sobre a necessidade de sigilo das informações.
“O mais cabível é reavaliar cada uma das decisões e anular as comprovadamente inadequadas, o que abriria caminho à divulgação, de preferência, por iniciativa do próprio governo, sem que ele espere por um novo pedido pela informação inicialmente negada”, afirmou a diretora de programas da organização Transparência Brasil, Marina Atoji.
Ainda, foi divulgado que o presidente eleito irá suspender os sigilos desta forma, de maneira gradual, para que ocorra a avaliação dos casos. A sugestão foi feita por Vinícius Carvalho, chefe da Controladoria Geral da União (CGU), pois o novo governo se preocupa em realizar a avaliação e divulgação dos casos seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
