E a grande curiosidade existente hoje, dentro das novas circunstâncias que envolvem a saída do presidente Bolsonaro é: o sigilo de 100 anos de Bolsonaro vai acabar? Assim, hoje vamos indicar o que se sabe até agora sobre o assunto.
De acordo com o presidente eleito, assim que ele tomar posse, irá revelar as informações que estão em sigilo de 100 anos. Será que ele vai conseguir? O que diz a legislação a respeito?
Quais informações que fazem parte do sigilo?
- Cartão de vacinação de Jair Bolsonaro;
- Escolha do Procurador-Geral da República;
- Substituição do Comando da Polícia Federal;
- Informações a respeito dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto, realizados pelos filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro;
- Processo da ação da Receita Federal sobre a origem das “rachadinhas”;
- Processo da ida do General Eduardo Pazuello, em um ato no Rio de Janeiro, junto com o Presidente;
- Entre outros que não se tem conhecimento.
Os comentários da mídia afirmam que houve interferência nas instituições, com a intenção de impedir a realização de investigação contra o próprio presidente e seus filhos.
O que diz a legislação a respeito do sigilo?
A LAI (Lei de Acesso à Informação), foi criada no governo Dilma Rousseff, em 2011, e possibilita o tempo máximo para o sigilo de informações de 100 anos. Cabe aqui informar que a legislação anterior previa sigilo eterno.
Esta Lei, em seu artigo 31, prevê que informações pessoais referentes à intimidade, honra, imagem e vida privada, tem acesso restrito até o limite máximo de 100 anos.
O novo Presidente Lula pode divulgar as informações que estão sob sigilo?
De acordo com o presidente eleito, tão logo tome posse, irá divulgar as informações que estão sob sigilo de 100 anos, pois no uso de suas atribuições como presidente pode ver, uma vez que possui proteção privilegiada. Dessa forma, pode observar tudo o que está sob sigilo sem dificuldades, incluindo, as informações da gestão de Bolsonaro.
Como chefe do poder executivo, pode inclusive determinar a abertura das informações. Assim, pode ainda direcionar ações para o Ministro da Transparência e os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, fazer a revisão das decisões, estabelecendo critérios para tanto.
O governo de Lula ainda pode propor que seja alterado o Decreto que normatiza a LAI, ou enviar para o Congresso Nacional uma proposta para impedir que sejam feitas alterações na Lei que tornem inviável o uso inadequado do sigilo de informações.
Assim, quando o presidente Bolsonaro deixar de ser presidente, haverá a perda do “foro privilegiado”, e desta forma, se tornará uma pessoa comum. Respondendo a qualquer acusação ou suspeita de acusação na Justiça Comum. Então, vamos ver o que ocorre a partir da posse do novo presidente.
