Desde o encerramento do Auxílio Emergencial, as atenções estão voltadas com ainda mais afinco para os demais projetos de auxílios que seguem em tramitação. Um deles é o Auxílio Permanente para a mulher provedora de família monoparental.
Para quem não está familiarizado, existe um projeto que defende o repasse mensal de R$ 1.200 para as mães solteiras.
Auxílio Permanente de R$ 1.200
É preciso deixar claro que não há nada de concreto ainda, e as tratativas vêm se prolongando ao longo do tempo, uma vez que o projeto foi criado em 2020, e a proposta ainda segue em trâmite na Câmara dos Deputados.
Trata-se do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. De acordo com o texto, os critérios para participação são:
Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
E qual a previsão para a conclusão da proposta?
Para essa pergunta não temos a resposta. Isso porque ainda são várias as etapas necessárias para que o processo siga até a aprovação final, se ocorrer.
Portanto, é preciso ficar ligado nas atualizações da tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Só para ter ideia do quanto ainda é preciso em termos de burocracia, para que a medida tenha o aval dos deputados, é preciso passar pelas seguintes etapas: Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso é preciso ter a aprovação do Senado Federal e por fim, a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Veja também: Publicado o calendário do Auxílio Brasil até o final do ano; consulte aqui
Essa situação favorece só mulheres? Não entendi, pois existem homens nesse enquadramento.