O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que quer enviar ao Congresso a nova regra do arcabouço fiscal em breve. Segundo ele, a ideia é enviar a pauta para o Legislativo antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), que acontecerá nos dias 21 e 22 de março. Segundo especialistas, a próxima reunião é fundamental para entender o andamento do valor da taxa de juros.
A nova regra pode ser uma boa saída, dizem economistas, já que gera responsabilidade fiscal atrelada à manutenção do investimento público. O novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, que foi muito criticado por Lula durante a campanha eleitoral e os primeiros meses do governo.
Qual será o novo arcabouço fiscal?
A regra do teto de gastos previa que os gastos do governo poderiam aumentar conforme a inflação. Segundo economistas, havia uma série de problemas com a regra, mas que ela obteve sucesso em acalmar os mercados e diminuir a taxa de juros. Agora, Haddad enviará a nova regra do arcabouço fiscal para o Congresso. O desejo do ministro é enviar a pauta antes do dia 21 de março.
Isso porque o novo governo tem o desejo de diminuir a taxa básica de juros da economia, atualmente em 13,75%. Nos dias 21 e 22 de março, Fernando Haddad, Simone Tebet e Roberto Campos Neto definirão a nova Selic. Para ajudar a acalmar o mercado e reduzir a taxa, o governo precisa enviar a nova regra do arcabouço fiscal. Segundo O Globo, a nova regra levará em conta o PIB e a dívida pública. Além disso, usará o indicador do PIB per capita para definir os percentuais.
Na prática, a nova regra será anticíclica. Isso quer dizer que em momentos de crescimento menor, a dívida/PIB pode aumentar, ao passo que em momentos de bom crescimento econômico, o governo teria menor participação na economia. A regra é considerada boa por economistas, que afirmam que se manterá a responsabilidade ao passo que não se restringirá o investimento público.
O embate entre Lula e o Banco Central
A definição da nova regra fiscal é mais um capítulo do embate entre Lula e o Banco Central. Isso porque o presidente alega, reiteradamente, que a independência da autarquia é uma “bobagem” e defende que o BC volte a ser subordinado ao ministério da Fazenda. Economistas alegam que isso seria um erro do governo, mas acham pouco provável que seja revertida essa independência.
Isso porque tornar o Banco Central subordinado ao Executivo demandaria uma votação do Congresso. Contudo, especialistas afirmam que Lula não tem a maioria necessária na Casa para reverter o projeto. Além disso, o novo arcabouço fiscal, se bem aceito pelo mercado, pode ajudar a reduzir as taxas de juros ainda neste ano, satisfazendo os desejos do presidente. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, o mercado prevê uma Selic de 12,75% ao final do ano, 1 ponto percentual abaixo da atual taxa.
Após o envio do projeto do novo arcabouço fiscal, o Congresso precisa fazer a votação nas duas casas e aprovar a medida. Posteriormente, o texto vai à sanção presidencial.
