O estado do Acre é mais um que aderiu ao programa CNH Social e já começou a fazer a convocação dos candidatos selecionados. Segundo dados do Detran/AC, cerca de 98 nomes estão aptos para terem sua habilitação de forma gratuita.
Dessa forma, a lista de convocados possui vagas tanto para a categoria urbana, quanto para a rural. Além disso, como já foi feita a convocação, a partir de agora, eles têm até 30 dias para comparecer com os exames médicos físicos e psicológicos.
Sendo assim, somente após apresentarem os resultados dos exames poderão começar as aulas teóricas e práticas. Caso esses candidatos selecionados não compareçam dentro do prazo, serão eliminados por desistência, portanto, é fundamental se ater ao prazo.
Posteriormente, os candidatos que não comparecerem abrirão as vagas para quem ficou na lista de espera. Essa é, portanto, a última fase eliminatória antes das aulas de fato começarem e darem início ao processo de habilitação gratuita.
Como funciona e o que é a CNH Social?
Disponível desde 2011, o programa CNH Social é um benefício voltado para cidadãos brasileiros de baixa renda. Nesse sentido, cidadãos que desejam sua habilitação, mas não tem condições financeiras para isso.
A princípio, o condutor poderá ter a primeira via da sua carteira de habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Contudo, poderá acrescentar outra categoria posteriormente, sem precisar pagar taxas para isso.
Atualmente, são cerca de 18 estados participando do programa CNH Social. Com isso, o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado fica responsável por todos os trâmites que envolvem a inscrição até a emissão do documento. Portanto, os candidatos que desejarem mais informações podem entrar no site do Detran de sua região.
Cidadãos que tem direito a CNH Social
Embora o benefício seja destinado a brasileiros de baixa renda, alguns outros requisitos também precisam ser seguidos. Confira:
- Ser cidadão brasileiro ou naturalizado acima de 18 anos de idade;
- Comprovar renda mínima de 2 salários mínimos;
- Estar matriculado e com rendimento ótimo na rede de ensino público;
- Estar a pelo menos um ano desempregado;
- Se possuir necessidades especiais também pode participar;
- Poderá participar também se for agricultor ou ex-presidiário;
- Não pode ter registro no regime CLT;
- Cidadão que recebe o Auxílio Brasil (Bolsa Família) pode participar;
- Também poderá participar se for trabalhador de transporte público que deseja regularizar.
- Quais são os estados que estão participando do programa?
Conforme informado, não são todos os estados brasileiros que estão participando da CNH Social. Apenas os listados abaixo, confira:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que a ideia do programa é garantir que os cidadãos brasileiros, em especial, os jovens, possam ter mais oportunidades. Com isso, será mais fácil garantir portas abertas no setor de transporte, por exemplo.
Qual é a validade do documento?
As regras de validade da CNH ocorreram algumas alterações. Sendo assim, a partir de agora é necessário fazer a renovação de acordo com a idade.
- Até 50 anos de idade renova a cada 10 anos;
- De 50 a 70 anos de idade renova a cada 5 anos;
- Após os 70 anos de idade renova a cada 3 anos.
Depois que passar o prazo de renovação, o motorista terá somente 30 dias para renovar. Caso contrário, não poderá dirigir até que regularize o documento ou poderá ser multado.
E o novo modelo de habilitação?
O novo modelo de CNH possui diversas características que deixa o documento mais seguro. Ou seja, ele possui um código QR Code que permite que o cidadão possa ter o documento de forma virtual também.
Além disso, possui a imagem do veículo que ele está apto a dirigir, além de ter outras informações importante, como por exemplo, em casos de alguma deficiência.
Contudo, caso o documento antigo ainda esteja no prazo de validade, o condutor não precisa correr para renovar o documento. Ele pode esperar até que a data de validade esteja próxima de expirar.
