Cida Gonçalves, ministra das Mulheres do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feria (03) que sua gestão defenderá o “direito ao aborto legal”. A declaração foi dada durante uma entrevista ao canal “CNN Brasil”. Na ocasião, a nova chefe da pasta lembrou o caso de uma menina de 11 anos que ficou grávida depois de ter sido abusada sexualmente e foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de interromper a gestação.
Hoje, a legislação brasileira autoriza que uma mulher interrompa uma gravidez em três situações:
- Se a gestação foi consequência de um estupro;
- Se representa risco de vida para a mulher;
- Ou caso o feto seja portador de anencefalia.
Segundo Cida Gonçalves, o Ministério da Mulher focará em discutir “o direito ao aborto legal, que está previsto em lei desde 1940”. “Com o Congresso que temos é pouco possível que se avance, pelo contrário”, relatou ela, completando que a pasta se esforçará para “segurar” a aprovação do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados no fim de 2022 – o projeto em questão foi criado com o intuito de dificultar ainda mais o acesso ao aborto, mesmo nos casos já previstos pela lei.
No final do ano passado, a análise do projeto foi adiada. “Queremos discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar, a saúde reprodutiva da mulher como um todo”, disse a ministra, destacando que, para isso, pretende se reunir com a chefe da Saúde, Nísia Trindade, para discutir sobre quais ações serão prioritárias no novo governo.
Por fim, a ministra ainda comentou sobre o número de mulheres comandando ministérios no governo de lula – assim como publicou o Brasil123, de 37 ministérios, 11 serão comandados por pessoas do sexo feminino. “Não é o quanto gostaríamos, mas é o governo com maior número de mulheres nos últimos tempos”, disse Cida Gonçalves, completando que “é necessário discutir sobre a maior participação de mulheres em todos os âmbitos, e ressaltou que a indicação de ministros ou ministras também passa por dentro dos partidos políticos, não apenas pelo presidente”.
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