A nota fiscal MEI (Micro Empreendedor Individual) é um documento crucial para empreendedores que prestam serviços a outras empresas ou entidades públicas. No entanto, desde o último dia 1º de setembro, essa nota passou por mudanças significativas, sendo agora obrigatória que seja gerada por um emissor nacional.
Sendo assim, para que você saiba tudo sobre as mudanças e como emitir a partir de agora, reunimos algumas das principais informações para te passar. Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é nota fiscal MEI?
A nota fiscal MEI é um documento fiscal que descreve e comprova a prestação de serviços por um Micro Empreendedor Individual. Desse modo, é obrigatório que, sempre que houver a prestação de serviços para outras pessoas jurídicas ou empresas públicas, os microempreendedores emitam essa nota.
Além disso, mesmo quando um cliente, que é uma pessoa física, solicita uma nota fiscal, o empreendedor também deve emitir. Vale ressaltar que não há cobrança pela emissão da nota fiscal MEI.
Veja os impostos e informações da nota
Vale ressaltar que os trabalhadores MEIs pagam todos os impostos, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Sendo assim, na nota fiscal MEI, é necessário incluir informações como:
- O nome do prestador do serviço (quem contratou);
- Os dados de realização do serviço;
- Uma descrição do serviço ou produto e;
- O valor final.
Confira as mudanças nas regras
Em julho de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou uma resolução que alterou as regras para a nota fiscal MEI. Dessa maneira, a principal mudança foi a exigência de que os empreendedores migrassem do sistema municipal de emissão de notas para o sistema nacional. No entanto, a partir de agora, é necessário que o MEI faça sua emissão de notas por meio de um emissor nacional.
Como emitir a nota fiscal MEI a partir de agora?
De acordo com as novas regras de emissão de notas, os trabalhadores MEIs devem seguir o seguinte passo a passo para obterem seus documentos:
- Acesse o Emissor Nacional do NFS-e e faça o login. Para isso, o MEI pode escolher entre três alternativas para o acesso: via certificado digital, utilizando o login no Gov.br ou criando um usuário no próprio portal por meio de seus dados pessoais;
- Então, após o login, é preciso preencher informações sobre quem contratou o serviço. Desse modo, ao informar o número do CNPJ da empresa, o sistema avaliará automaticamente qual é a empresa. No entanto, pode ser necessário completar informações nos campos obrigatórios;
- Ademais, clique em “Nova NFS-e” e prossiga o preenchimento dos dados referentes à sua empresa e ao serviço prestado. Assim, a cada etapa, selecione “Avançar”;
- Ao finalizar o preenchimento, basta revisar todas as informações e selecionar “Baixar” para gerar o documento em formato PDF.
Agora que você já conferiu as mudanças na nota fiscal MEI e como emitir, siga as instruções para tirar suas notas sem problemas!
