Os condutores de veículos do Paraná terão a possibilidade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com o cartão de crédito. Esta possibilidade foi anunciada pelo governo estadual esta semana, medida que deve ser oficializada após publicação no Diário Oficial do Estado.
No entanto, este novo meio de pagamento do IPVA entrará em vigor somente no ano que vem. O Governo do Paraná explicou que as instituições financeiras que oferecem meios de pagamento online devem fazer o devido credenciamento, cuja validade será de um ano com a possibilidade de prorrogação.
O procedimento será fiscalizado pelo governo estadual, motivo pelo qual haverão regras a serem seguidas para quitar a dívida do IPVA com o cartão de crédito. Uma delas é a emissão do comprovante de pagamento para o dono do veículo pela instituição credenciada. Mas de toda forma, as guias para pagamento do IPVA devem continuar sendo emitidas pela internet através do portal da Fazenda. Ressaltando que nenhum contribuinte receberá boletos ou nenhum outro tipo de correspondência física.
Enquanto isso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SP) notificou quase um milhão de paulistas devido ao atraso no pagamento do IPVA 2021. Esta dívida gerou a perda da arrecadação de R$ 936,8 milhões. Este montante deveria ser investido em obras de infraestrutura e na prestação de serviços nas áreas de saúde e educação.
Estes devedores têm o prazo de 30 dias para quitar o débito do IPVA. Do contrário, serão incluídos no cadastro de créditos não quitados, bem como na dívida ativa, além de sofrer outras sanções. Quem estiver com IPVA em atraso deve conferir a lista publicada no Diário Oficial do Estado, pois não será feito nenhum tipo de contato físico, como o envio de cartas de notificação.
E as novidades sobre o IPVA não param por aí, isso porque, o preço do tributo pode encarecer e pesar ainda mais no bolso dos proprietários de veículos a partir de 2022. Embora a alíquota não seja alterada, o valor dos carros usados tiveram um salto expressivo desde o início da pandemia da Covid-19 e devem encarecer ainda mais. O aumento pode chegar na casa dos 30% sobre o IPVA que foi pago em janeiro de 2021 e o que será pago em janeiro de 2022.
O que é o IPVA
O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição.
O montante se trata do dinheiro responsável por custear as despesas estaduais, bem como, investimentos em obras e serviços. É importante ressaltar que, o governante tem o direito de definir quais os gastos mais necessários, sem que precise ser aplicado exclusivamente no recapeamento de estradas ou malha viária.
Do produto arrecadado, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao município onde o veículo estiver licenciado, inscrito ou matriculado. No final, o dinheiro é recebido pelos Estados e Distrito Federal através das Secretarias de Fazenda. Cabe a cada unidade federativa, estabelecer a alíquota que incidirá sobre o IPVA.
