O estado de São Paulo atualmente possui 2 mil contribuintes com o IPVA atrasado. A saber, as dívidas se referem aos anos de 2016 a 2020, totalizando 2,7 mil dívidas. Vale ressaltar que cada veículo pode ter IPVA atrasado de cada ano, por isso que a quantidade de débitos supera a de devedores. Aliás, estas dívidas totalizam R$ 2,1 milhões.
Diante dessa situação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta terça-feira (24) que enviará comunicados aos domicílios dos devedores. Em resumo, o objetivo é a quitação das dívidas. A propósito, os débitos podem ser consultados aqui.
A partir do recebimento do comunicado, os contribuintes terão até 30 dias para quitar suas dívidas. Nesse período, também poderão efetuar a defesa em qualquer posto fiscal do estado. Em relação ao pagamento, ele pode ocorrer através da internet ou em agências bancárias credenciadas. Para isso, é preciso informar o número do Renavam do veículo e o ano da dívida.
Caso o IPVA atrasado não seja pago ou o contribuinte não apresente defesa no prazo, terá o seu nome inscrito na dívida ativa do estado de São Paulo. Quem tiver interesse ou quiser saber mais, pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Assim, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br. Além disso, pode ligar para 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) ou (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
Blitz pode reter veículo com IPVA atrasado
O pagamento Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) é uma obrigação dos donos de veículos no Brasil. Em suma, os contribuintes que estiverem com o IPVA atrasado podem passar por situações difíceis, como ter o carro guinchado a qualquer momento.
Na verdade, o código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece em seu art. 230, V, que a condução de veículo “que não esteja registrado e devidamente licenciado” consiste em infração gravíssima. A penalidade para esses casos é multa e apreensão do veículo.
Por fim, havendo reboque do veículo, o devedor só terá acesso novamente ao veículo após pagar todas as dívidas quitadas. Então, os contribuintes com IPVA atrasado precisam se organizar para pagar seus débitos ou podem perder seus veículos.
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