O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público (MP) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), acusado de injúria racial contra a também parlamentar Duda Salabert (PDT). De acordo com o TJMG, será de responsabilidade da 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgar a queixa-crime apresentada por Duda Salabert em dezembro de 2020.
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O caso aconteceu enquanto ambos eram vereadores da cidade de Belo Horizonte e Nikolas Ferreira concedeu uma entrevista em que se referiu à colega, uma mulher transexual, com pronome masculino. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o deputado na ocasião.
Em sua denúncia, o MP disse ter levado em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando ainda que a ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Em um primeiro momento, o caso foi registrado como uma injúria simples, considerado uma infração de menor potencial ofensivo que tem uma pena máxima de seis meses. No entanto, o MP recorreu da determinação, pois afirmou que o conteúdo transfóbico da declaração de Nikolas Ferreira tornou o caso em uma injúria racial, que é qualificado.
Recentemente, o crime de injúria racial passou a ter uma pena máxima de cinco anos. No entanto, como o caso aconteceu antes dessa alteração, o deputado será julgado com base na pena máxima anterior à mudança, isto é, três anos.
Em nota, o deputado federal por Minas Gerais afirmou que está “tranquilo” porque, em sua visão, não cometeu “nenhum crime” contra a colega. Não suficiente, o parlamentar ressaltou que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão para qual seria o local competente para julgar”. Após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Justiça tem 30 dias para decidir se vai aceitar ou não a denúncia. Caso aceite, Nikolas virará réu.
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