Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL-MG, foi condenado em segunda instância por transfobia contra a deputada Duda Salabert, do PDT-MG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que Ferreira deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Essa condenação é resultado de uma série de declarações transfóbicas feitas pelo deputado, que se referia à colega utilizando pronomes masculinos, menosprezando sua identidade como mulher trans.
O caso de transfobia e a condenação
O caso teve início em 2020, quando Nikolas Ferreira e Duda Salabert disputavam o cargo de vereador em Belo Horizonte. Durante a campanha, o deputado afirmou em entrevistas que não reconhecia Salabert como mulher e que a referenciaria com pronomes masculinos. Essas declarações foram consideradas ofensivas e discriminatórias, levando a deputada a entrar com uma ação por danos morais.
Em primeira instância, a sentença determinou que Ferreira pagasse uma multa de R$ 80 mil. No entanto, em segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 30 mil, além das custas processuais. Os desembargadores do TJMG votaram de forma unânime quanto ao mérito do caso, reconhecendo a ocorrência de transfobia.
A defesa e a argumentação do réu
Nikolas Ferreira, por sua vez, contestou a acusação de transfobia, afirmando que suas declarações estavam respaldadas em sua visão pessoal e científica sobre identidade de gênero. Em entrevista ao Estado de Minas, o deputado desafiou a apresentação de provas de sua atitude homofóbica ou de qualquer jurisprudência que o considerasse transfóbico.
No entanto, o juizado considerou que houve, sim, transfobia por parte de Ferreira, especialmente levando em conta seus discursos subsequentes, nos quais ele desrespeitava a identidade de gênero de Salabert. Os magistrados destacaram que suas falas careciam de respaldo científico e que a liberdade de expressão não poderia ser utilizada para ofender a honra e a dignidade de terceiros.
A importância da decisão e a reação de Duda Salabert
Duda Salabert, primeira mulher trans a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, comemorou a decisão em suas redes sociais. Ela ressaltou a importância de se respeitar as travestis e afirmou que, se as pessoas não aprendem em casa, na escola ou na igreja, aprenderão na justiça.
A deputada também destacou que essa não foi a primeira vez que Nikolas Ferreira foi condenado por transfobia. Em abril, o Ministério Público de Minas Gerais o denunciou por prática de transfobia, pedindo a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos. A denúncia se baseou em um vídeo no qual o deputado se referia a uma jovem trans como “um estuprador em potencial” e criticava sua presença em um banheiro feminino de uma escola.
O papel do Ministério Público e as acusações contra Nikolas Ferreira
O Ministério Público de Minas Gerais, ao denunciar Nikolas Ferreira, argumentou que suas declarações configuravam crime de prática de citação à transfobia, equiparado por lei ao crime de racismo. A denúncia também apontou a discriminação contra os direitos de pessoas transexuais, afronta aos valores constitucionais de vedação à discriminação, racismo e exposição da jovem.
Os promotores que assinaram o documento destacaram a gravidade das declarações de Ferreira e a importância de se punir tais atitudes, visando proteger os direitos e a dignidade das pessoas trans. O caso está em andamento e aguarda julgamento.
