O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exerce um papel crucial na vida dos cidadãos brasileiros, pois é responsável pelo pagamento de diversos benefícios sociais concedidos pelo governo federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença e salário-maternidade.
Com milhões de pessoas em contato direto com o órgão mensalmente para receberem seus benefícios de forma correta, é fundamental que os registros estejam atualizados na plataforma do Instituto, a fim de evitar problemas nos pagamentos.
Visando facilitar a aceitação dos benefícios e agilizar o recebimento dos valores, o INSS tem implementado uma série de mudanças. Isso é especialmente relevante para aqueles que enfrentam longas filas e burocracias no processo.
Uma das medidas adotadas pelo INSS diz respeito aos benefícios que requerem a realização de Perícia Médica. A fim de tornar a liberação desses benefícios ainda mais fácil, o órgão aplicou uma medida específica.
Se você é beneficiário, deseja se inscrever ou conhece alguém interessado em participar do programa, é importante conhecer agora como essa mudança implementada pelo INSS irá impactar a situação.
INSS simplifica o processo de solicitação do auxílio-acidente
Agora, para os cidadãos que necessitam requerer o auxílio-acidente, um benefício disponibilizado pelo INSS à população brasileira, será mais fácil e seguro obter o valor necessário. Para isso, basta anexar os exames e comprovantes de lesão através do aplicativo.
Isso mesmo! Agora é possível acessar o auxílio-acidente sem a necessidade de passar pela longa fila da Perícia Médica. Essa perícia tem sido alvo de críticas e insatisfação da população devido ao tempo de espera e à forma como tem sido conduzida pelo governo. Com as mudanças, o benefício está mais acessível e simples de ser solicitado.
INSS: revisão da vida toda tem NOVIDADE importante
Confira as mudanças no auxílio-doença do INSS:
- Dispensa da perícia médica federal;
- Prazo máximo do Atestado Médico (Atestmed) alterado para 180 dias;
- Possibilidade de 15 dias adicionais para nova tentativa em caso de benefício negado, no caso do Atestmed;
- Para o auxílio concedido por incapacidade por acidente, apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será exigida.
A portaria estabelece que os beneficiários que recebem auxílios por incapacidade temporária, mesmo que de forma não consecutiva, não poderão ultrapassar a soma de 180 dias de duração para esses benefícios.
A documentação para solicitar o auxílio-doença do INSS pode ser enviada através do site, aplicativo (disponível para Android e iOS) do Meu INSS ou pelo canal gratuito de ligações, o 135.
Para aqueles que já fizeram o pedido de auxílio-doença e aguardam a realização da perícia, é necessário apenas aguardar o contato do INSS. Por outro lado, para aqueles que possuem agendamento presencial para perícia nos próximos dias, é importante comparecer normalmente nas agências para a realização do exame.
Os documentos necessários para a solicitação são:
- Nome completo do requerente;
- Data de emissão do documento, que não pode ser maior que 90 dias do pedido do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e identificação do profissional que emitiu o laudo, contendo nome e registro no conselho de classe;
- Data do início do afastamento ou repouso;
- Prazo necessário estimado para o período de repouso.
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Entenda
Em 21 de julho, o Ministério da Previdência Social publicou uma portaria que estabelece novas regras para o pagamento do auxílio-doença.
Segundo as mudanças, ao solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária, não será mais necessário comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para realizar a perícia médica. Essa medida visa evitar longos períodos de espera, que poderiam se estender por meses.
Atualmente, a fila de espera conta com mais de 1,7 milhões de pedidos, dos quais cerca de 500 mil requerem a realização de perícia médica. No entanto, o número de peritos disponíveis não é suficiente para atender a toda essa demanda, conforme os próprios profissionais têm destacado.
Em razão disso, o governo federal optou por adotar o mesmo método que foi utilizado durante a pandemia, quando as agências do INSS permaneceram fechadas.
Com as novas regras, ao solicitar o auxílio-doença através dos canais online, como o site ou aplicativo do Meu INSS, o cidadão deve anexar um atestado médico comprovando sua condição de saúde.
Além disso, buscando enfrentar o desafio da alta demanda por perícias médicas, o governo anunciou o início de um bônus financeiro para os peritos que aceitarem realizar um maior número de exames do que o habitual, funcionando como uma espécie de hora extra.
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