Em intervalos regulares, a discussão sobre a liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ressurge, buscando proporcionar um rendimento extra aos aposentados e pensionistas. A primeira versão do projeto de lei que propõe esse benefício foi apresentada em 2020.
O PL 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), tem como objetivo conceder o 14º salário do INSS referente aos anos de 2020 e 2021. Essa medida funcionaria como um abono compensatório pela antecipação do 13º salário durante os períodos de maior dificuldade provocados pela pandemia de Covid-19.
Em 2020, o décimo terceiro foi antecipado pela primeira vez com o intuito de estimular a economia. Essa antecipação foi pensada também para oferecer algum alívio financeiro aos idosos e dependentes do INSS. Contudo, a medida acabou deixando milhões de pessoas desamparadas no final do ano, uma vez que o crédito não foi liberado na data habitual.
Diante dessa situação, surgiu o projeto de lei com o propósito de viabilizar o pagamento do 14º salário para esse grupo de beneficiários.
Vale ressaltar que o valor do 14º salário do INSS não tem a pretensão de ser equivalente a um 13º salário integral, que corresponderia a 100% do rendimento do aposentado no último ano. Em vez disso, o projeto prevê o pagamento de um valor mínimo de um salário mínimo e um valor máximo de até dois salários mínimos para aqueles que recebem rendimentos que atingem o teto.
No entanto, a efetivação do projeto depende da sua aprovação.
Quais as chances do pagamento do 14º salário do INSS?
As chances de o 14º salário do INSS ser pago são bastante reduzidas. O projeto de lei que propõe esse benefício chegou à Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e, apesar de ter avançado entre os deputados, sofreu um revés em junho de 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), retirou a proposta da pauta e a encaminhou para análise de uma comissão especializada, o que obrigou o processo de tramitação a recomeçar do zero.
Para que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele ainda precisa passar por diversas etapas, incluindo a análise e aprovação dos deputados, o encaminhamento para o Senado Federal, onde também deve ser analisado, votado e aprovado, e, por fim, a sanção presidencial, com a possibilidade de o presidente concordar ou não com a medida.
Além disso, é importante destacar que a verba anual destinada ao INSS não inclui qualquer provisão para um gasto adicional referente ao pagamento do 14º salário. Diante dessa realidade, mesmo com o esforço dos aposentados e pensionistas em favor da liberação do benefício, as chances de sua efetivação são bastante baixas.
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Como vai funcionar o pagamento?
O recebimento do 14º salário funcionará de forma diferente em relação ao 13º salário, que foi apenas um adiantamento do valor já devido aos beneficiários. Diferentemente disso, o 14º salário será um auxílio efetivo.
Inicialmente, o projeto do Senador Paim previa que o valor do 14º salário fosse igual ao recebido no 13º, sendo concedido apenas no final de 2020. No entanto, o projeto do deputado Pompeo de Mattos ampliou o benefício, propondo um 14º salário para 2020 e 2021.
Em relação ao valor do 14º salário para aposentados, aqueles que recebem 1 salário mínimo terão direito ao benefício no mesmo valor. Para quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos, o valor será o equivalente a 1 salário mínimo mais uma quantia proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (que era R$ 7.087,22 em 2022).
É importante mencionar que o cálculo específico ainda não foi detalhado no Projeto de Lei, mas o valor do benefício será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários. Por exemplo, se alguém recebe uma aposentadoria de R$ 5.000,00, o valor do 14º salário em 2022 será de apenas R$ 2.424,00, devido ao limite estabelecido de dois salários mínimos.
Quanto aos beneficiários que terão direito ao 14º salário, a intenção é abranger todos aqueles que tiveram acesso ao adiantamento do 13º salário. Isso inclui aposentados, pensionistas, pessoas que recebem Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Creche.
Por outro lado, não receberão o auxílio aqueles que já recebem os seguintes benefícios: benefício de prestação continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
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