Nesta quarta-feira (3), o Ministro de Cidades, Jader Filho, participou do programa CB Poder. Durante a entrevista, Jader falou sobre o voto do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro Barroso, que é o relator da ação, já apresentou o voto e considera que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança.
Contudo, de acordo com o Ministro de Cidades, isso impactará o financiamento do programa habitacional.
“Ele impacta fundamentalmente o financiamento que é tomado pelas pessoas para que elas possam alcançar as suas unidades habitacionais, enfim, a sua casa. Se a decisão do Supremo prevalecer, o voto que foi feito pelo ministro Barroso afetará muito o programa Minha Casa, Minha Vida no que diz respeito às famílias que têm uma renda mais baixa”, afirmou Filho.
Correção do FGTS
Essa questão, inclusive, é alvo de debate entre os parlamentares. Em reunião, eles argumentaram que, em caso de aprovação, a ação terá impactos negativos na capacidade de financiamento da União ao programa, uma vez que terá de arcar com parte da correção do FGTS.
Desse modo, segundo o governo, o fundo, que responde por metade dos recursos do Minha Casa, Minha Vida, deverá aportar R$ 9,5 bilhões em 2023.
Para quem não está familiarizado, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida surgiu em 2009. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. Então, em fevereiro deste ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória para retomar o programa.
Na ocasião, o deputado Silvio Costa (Republicanos-PE), defendeu “blindagem” do FGTS, como forma de dar segurança jurídica ao programa.
“Como podemos fazer uma blindagem dos recursos do FGTS para o Minha Casa Minha Vida? Muitos projetos mexem com recursos e isso termina aumentando o risco e prejudicando o financiamento, porque a própria construção civil não sabe se vai ter recurso ou não”, questionou o deputado.
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Pedido de vista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ligou para Kassio Nunes Marques, ministro do STF, e o agradeceu pelo pedido de vista no julgamento sobre a revisão do rendimento do FGTS.
A saber, o julgamento foi suspenso com 2 votos a favor de equiparar o rendimento do FGTS à poupança, mas ainda faltam os votos de 8 ministros.
Haddad afirmou que o pedido de Nunes Marques dará ao governo “o tempo necessário para fazer as contas sobre o impacto em relação ao FGTS, que é um patrimônio do trabalhador”.
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