O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça pedir a retirada, de forma urgente, da nota publicada nesta quinta-feira (31) pelo Ministério da Defesa, que comemorou o golpe militar de 1964 – o ato completou 58 anos hoje.
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O pedido foi a reiteração de um pedido já feito pelo MPF, que foi à Justiça no mês passado solicitar que o governo federal não fizesse mais publicações com foco em elogiar a data. Na ocasião, o Executivo argumentou que as postagens não apresentavam nenhum “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
Nota sobre o golpe militar
O texto que motivou a ação foi publicado nesta quinta e assinado por Walter Braga Netto, ministro da Defesa. No texto, consta que o golpe militar foi “um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
Ainda no texto, há um trecho que afirma que “a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”. Para o Ministério Público Federal, a nota assinada pelo ministro da Defesa “desrespeita o princípio da moralidade instituído pela Constituição brasileira”.
“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, afirma o órgão.
Por fim, o MPF ainda afirma que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”. Até a noite desta quinta-feira, a Justiça ainda não havia se pronunciado sobre o caso e a nota continuava disponível no site oficial do Ministério da Justiça.
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