Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta sexta-feira (04) que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça e iminente candidato à presidência Sergio Moro (Podemos).
De acordo com Lucas Furtado, a medida é cautelar e acontece por conta de uma suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz federal recebeu da consultoria americana Alvarez & Marsal, que é a responsável pela administração judicial das empresas condenadas pelo próprio ex-ministro durante sua atuação na Lava Jato.
O pedido de subprocurador vai de encontro com o próprio entendimento dele, que havia se posicionado contra a investigação de Sergio Moro, que afirma ter recebido R$ 3,6 milhões, da consultoria. Em um primeiro momento, Lucas Furtado, assim como havia publicado o Brasil123, disse que a investigação não era de competência porque o ex-juiz era um trabalhador privado.
Agora, o subprocurador-geral explicou que o ex-ministro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” a fim de reduzir a tributação incidente sobre os vencimentos. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador na noite desta sexta em entrevista ao canal “CNN Brasil”.
Em seu pedido, Lucas Furtado solicitou que o TCU investigue se Sergio Moro, quando viajou para morar nos Estados Unidos, apresentou sua saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos. Ainda na solicitação, o subprocurador ressaltou que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos” e, por isso, segundo ele, é necessário que seja decretado a indisposição de bens e que os órgãos competentes sejam comunicados para localizá-los.
Por fim, Lucas Furtado ainda pede para que o TCU determine que Sergio Moro envie na íntegra os dois contratos assinados pelo ex-juiz com a consultoria. “Essa é a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados, além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA, provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”, afirma o ministro.
Sergio Moro se pronuncia
Após saber do pedido de Lucas Furtado, Sergio Moro foi ao Twitter afirmar que a decisão o deixou perplexo. “O procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”, disse.
Em outro momento, ele afirmou que prestou “todos os esclarecimentos necessários” e ainda se colocou “à disposição da população os documentos relativos” à sua contratação, “inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”.
Por fim, Sergio Moro ainda diz que “fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador” e, por isso, ele pretende “representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais”. “O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, finaliza o ex-ministro.
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