Uma comissão mista que reúne deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (01), uma Medida Provisória (MP) que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório, feito pelo deputado Marangoni (União Brasil), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo, agora, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
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No texto de Marangoni, foi mantido os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como previsto na versão original, no entanto, houve alterações para acatar mais de 80 emendas propostas na comissão. De acordo com ele, em entrevista ao portal da Câmara dos Deputados, a intenção foi aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandindo o escopo dos beneficiados.
“Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos, trouxemos novas formas e possibilidades de produção para que a gente tenha um cardápio maior para oferecer para todos que sofrem por não ter sua moradia”, reforçou o parlamentar, que ainda explicou que uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo a entrada de bancos privados, inclusive bancos digitais, e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.
Para tanto, relata o parlamentar, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro. Outro ponto do texto também visa alterar a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
O texto ainda prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes, e que os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico) terão um desconto de 50% na conta de energia.
Por fim, com o foco em redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais – o texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.
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