O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta quinta-feira (01), um decreto que tem como objetivo garantir um pagamento extra de 50% no valor do auxílio-gás até dezembro de 2023. Com isso, o pagamento será de 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses. De acordo com o texto, a medida visa ajudar famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha.
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Esse valor extra havia sido instituído pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória (MP), que tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até 120 dias. Como a Medida Provisória não foi editada até esta quinta, último dia para a votação, o governo resolver publicar um decreto, que impede, desta forma, que o adicional do Auxílio Gás fique sem regulamentação e deixe de ser pago neste período. Decretos também não precisam de aprovação do Congresso Nacional.
O auxílio-gás
Criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise dos preços dos combustíveis vivida pelo Brasil, o auxílio-gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses – na gestão do presidente, esse valor subiu para 100% de um botijão, o que foi mantido pelo atual governo Lula. Hoje, tem direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, isto é R$ 606.
As famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, conhecido como BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família também tem acesso ao auxílio-gás.
No decreto assinado por Lula, estabelece-se que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”. Por fim, a informação é que, para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
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