A Medida Provisória 1199/23, publicada nesta terça-feira (12), prorroga para março de 2024 a duração do Programa Desenrola Brasil – Faixa 1, para a renegociação de dívidas. A saber, inicialmente o prazo terminaria no fim deste ano, mais precisamente, no dia 31 de dezembro.
Renegociação de dívidas pelo Desenrola
Cabe explicar que o Programa Desenrola Brasil – Faixa 1 é voltado para as pessoas de baixa renda, com ganho mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único.
Para a Faixa 2 do programa, voltada a devedores com renda de até R$ 20 mil, a data de renegociação de dívidas não foi alterada e termina neste mês.
Ainda mais, cabe ressaltar que a medida provisória já está valendo, mas, para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Sobre o programa
Em vigor desde julho, o Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros e beneficia a população que está com o nome negativado. O programa foi criado por medida provisória, transformada na Lei 14.690/23.
Em suma, ele contempla dívidas financeiras (com bancos) e não financeiras (com lojas, empresas de luz e telefonia, entre outras) feitas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10,7 milhões de brasileiros foram atendidos pelo Desenrola Brasil até o início de dezembro (Faixas 1 e 2). Desde o início do programa, R$ 29 bilhões já foram renegociados.
Brasileiros endividados
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva e MFM Tecnologia sinaliza que oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas, sendo que um terço tem dívidas em atraso.
A saber, os dados foram divulgados nesta no relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência. Os índices, que haviam piorado significativamente durante a pandemia da covid-19, já recuaram, mas ainda são altos, segundo o relatório.
Vale mencionar que para averiguar como anda o cenário de inadimplência no país, a entidade realizou 983 entrevistas pela internet. Ainda mais, o questionário foi aplicado entre 11 e 22 de setembro, entre homens e mulheres de todos os estados.
Diante dos dados captados, observou-se que o que continua abrindo mais brechas para as dívidas é o cartão de crédito. A saber, essa foi a fonte de 60% dos débitos em aberto neste ano, porcentagem que superou a de 2022, de 56%.
Aliás, deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.
Além disso, os brasileiros também acumulam dívidas do cheque especial (19%); de contas de serviços básicos, como luz, gás e água (17%); de impostos, como IPVA e IPTU (15%); de celular (14%); e compras feitas em lojas de departamento (12%).
Por fim, contas pendentes de assinaturas de internet e TV a cabo respondem por 10% e são seguidas na lista pelas ligadas a planos de saúde (6%); mercado (5%); mensalidades em escolas (4%); taxas de condomínio (4%); fabricantes de produtos que a pessoa revende (3%); lojas de materiais esportivos (1%); e outros (2%).
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
