Aprovada na Câmara dos Deputados em 14 de junho, a MP do Mais Médicos, medida provisória que estabelece a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa, será lida no Plenário do Senado nesta terça-feira (20), a partir das 14h.
Na comissão mista, a MP 1.165/2023 foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Assim, a proposta, que promove mudanças e ampliação no programa Mais Médicos, permite a prorrogação de contratos e estabelece indenizações como incentivo para a atuação em áreas de difícil fixação.
Segundo a proposta da relatora, em vez de dispensar a revalidação definitiva do diploma para médicos intercambistas, eles poderão participar do programa por um período de quatro anos. Anteriormente, o período era de três anos anteriores. Assim não haverá a necessidade dessa revalidação.
A regra também se aplica à recontratação de médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022. Isso será independente do tempo de atuação desses profissionais no Mais Médicos. A recontratação será feita por meio de editais abertos após a edição da MP.
Fonte: Agência Senado
MP do Mais Médicos já passou pela Câmara dos Deputados
O texto-base da proposta foi aprovado com 353 votos a favor e 58 contrários. Durante as discussões, um dos pontos mais controversos, que previa a dispensa de uma das etapas do Revalida para os inscritos no programa, foi removido por meio de um acordo com o governo. Por ser uma Medida Provisória (MP), o texto já estava em vigor desde sua edição pelo governo. No entanto, para ser convertido em lei de forma permanente, ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja aprovado dentro desse prazo, a proposta perderá sua validade em 2 de agosto.
A medida provisória aprovada pelos deputados inclui incentivos adicionais para médicos que atuarem por um longo período no projeto em áreas de difícil fixação. Esses incentivos são os seguintes:
- Um acréscimo de 20% no valor da bolsa para os profissionais que permanecerem por 4 anos em áreas de vulnerabilidade, conforme indicado em ato do Ministério da Saúde.
- Um adicional de 10% para aqueles que atuarem por 4 anos nos demais municípios considerados de difícil fixação.
Além disso, há um incentivo adicional para médicos formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies):
- Um aumento de 80% do valor total das bolsas para aqueles que atuarem em áreas vulneráveis.
- Um acréscimo de 40% da bolsa nos demais municípios.
Esses incentivos visam estimular a permanência dos profissionais da saúde em regiões que apresentam carência de médicos.
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Resultados do Mais Médicos
Na sexta-feira (9), o Ministério da Saúde divulgou o resultado preliminar da seleção de vagas para os profissionais inscritos no programa Mais Médicos. Dos 34 mil profissionais cadastrados, cerca de 27,4 mil indicaram um local de atuação por meio do site do programa. Os profissionais tiveram até o dia 5 de junho para escolher até dois locais de sua preferência.
Segundo o governo federal, 84,7% dos profissionais alocados são médicos brasileiros formados no país, enquanto 15,3% são médicos brasileiros com diploma de medicina obtido no exterior. Os candidatos podem verificar se foram contemplados acessando o link disponibilizado.
O período para recursos referente a essa etapa do programa teve início nesta sexta-feira (9) e vai se encerrou no dia 12. Assim, o resultado final dos selecionados, juntamente com os respectivos locais de atuação, foi divulgado no dia 15 de junho, conforme informado pelo Ministério da Saúde.
Além disso, a convocação inicial do programa Mais Médicos prioriza profissionais brasileiros formados no país. No entanto, médicos formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, também serão convocados. Porém, para preencher as vagas que ainda estiverem disponíveis após a convocação dos profissionais brasileiros.
Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período. Assim, a seleção para o programa Mais Médicos será realizada por meio da análise do currículo dos candidatos, atribuindo pontos para cada formação adicional e experiência prévia que o médico possua. Dessa forma, cada candidato poderá acumular um total de até 90 pontos. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate, dando prioridade aos candidatos com residência mais próxima do local de atuação, maior tempo de formação e idade mais avançada.
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História do Programa Mais Médicos
O Programa Mas Médicos foi sancionado na Lei número 12.871 pela presidenta Dilma Roussef, em outubro de 2013. Esse projeto englobava ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. O objetivo principal era melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, isso estava previsto com a melhoria em diversos aspectos, como a infraestrutura e equipamentos médicos do SUS, e o aumento de vagas de graduação em medicina, por exemplo.
Além disso, também foi previsto o aumento das vagas em programas de especialização e residência médica. Para completar, o que mais representa o programa: a contratação imediata de médicos para algumas regiões pré-determinadas através do SUS.
Dessa forma, em dois anos de Programa Mais Médicos, foram contratados mais de 18 mil médicos. Eles passaram a atuar em 4.058 municípios brasileiros, o que representa cerca de 72% das cidades do país. Além disso, os médicos também atuaram em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Assim, em um período de dois anos, mais de 63 milhões de brasileiros foram beneficiados com atendimento médico em localidades que anteriormente, não possuíam tal estrutura. Em relação a formação de médicos, foram abertas 5 mil vagas de graduação em 24 estados, 81 municípios. Da mesma maneira, foram abertas 5 mil vagas de residência médica, e 47 novos cursos de medicina. Para completar, foi feita a aplicação de 5 bilhões de reais em unidades básicas de saúde (UBS).
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