Na última segunda-feira (09), o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma deliberação informando que motoristas podem ter diversos descontos. Isso porque a publicação fala sobre as diretrizes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado em março de 2021. O intuito é ajudar os bons motoristas a terem diversas vantagens pelo fato de respeitarem a lei de trânsito.
Além disso, essa regulamentação diz como funcionará o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que até então estava sem uma diretriz definida. Por isso, é preciso entender como funcionará o RNPC para que você consiga entender quais serão os benefícios dos motoristas.
O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores?
O RNPC é uma ferramenta do Governo Federal que contempla os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Contudo, a adesão não é automática e, com isso, é preciso se cadastrar para que o condutor possa se beneficiar das vantagens.
Para se cadastrar, ainda é preciso entrar pelo aplicativo. No momento, essa é a única funcionalidade disponível. Contudo, em breve o RNPC quer lançar uma plataforma digital que possa ser acessada também de outros meios, segundo o Contran. Depois de baixar o aplicativo, basta colocar seus dados, como nome completo e CPF.
Após isso, uma simples busca pelo seu nome informará ao Governo Federal e também aos órgãos de polícia que você é um bom condutor. Além disso, qualquer outra pessoa da sociedade civil poderá ver os seus dados. Com isso, a informação será aberta a toda população. Por conta disso, o RNPC também deixou disponível a opção de excluir o cadastro. Dessa forma, sempre que os motoristas quiserem retirar seus nomes de lá, será possível fazer isso pelo aplicativo. Outros motivos que podem acarretar exclusão de cadastro é quando os motoristas, por qualquer motivo, forem autuados, tiverem habilitação suspensa ou quando estiverem presos.
E os benefícios dos motoristas?
Nessa parte, o RNPC ainda não deliberou completamente. Por isso, o maior impasse do órgão é definir como os motoristas receberão os benefícios e quem ficará responsável. Até agora, o Senatran informa que estados e municípios decidirão as vantagens. Por isso, os benefícios podem variar entre os diferentes estados do Brasil.
Contudo, o impasse continuou. Isso porque o governo do Distrito Federal disse, em nota, que essa função é do próprio Senatran. Diante desse impasse, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, declarou na Câmara dos Deputados quais serão os possíveis benefícios. Segundo ele, os descontos podem valer em pedágios, tributos, e até para locação e seguro de veículos. Além disso, a declaração deixou aberta a opção de novas vantagens para o motorista. Por isso, podem surgir mais vantagens nos próximos meses.
Vale lembrar que essa medida do RNPC não invalida o benefício anterior de descontos no IPVA, que também varia de estado para estado. Por isso, essa novidade pode representar mais um desconto na hora de pagar as suas despesas de automóveis. Ainda, segundo especialistas, os descontos não devem se estender às bombas de gasolina ou diesel.
