Em evento sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que as redes sociais devem ser consideradas empresa de comunicação para serem responsáveis pelo conteúdo divulgado por seus canais.
De acordo com Moraes, relator dos processos sobre fake news e atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o fato de a empresa concentrar a receita publicitária globalmente faz com que ela não possa ser vista apenas como empresas de tecnologia.
Falas de Moraes
Durante sua fala, o magistrado informou estar discutindo propostas com as redes sociais, e que apresentaria as sugestões a Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados.
Para o ministro, as plataformas de internet devem responder juridicamente. “Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”, afirmou Moraes.
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, complementou Moraes.
Briga com as big techs
Moraes disse que as redes sociais foram “instrumentalizadas” no dia 8 de janeiro, data do golpe contra as sedes dos três Poderes. “As redes, as big techs, não podem mais fazer a política do avestruz. Não podem mais esconder a cabeça embaixo da terra e falar: ‘Não temos nada a ver com isso’. Têm”, disse o ministro.
“O que não é verdade, mas vamos dar o benefício da dúvida: se até 8 de janeiro elas não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois de 8 de janeiro é impossível falar em não instrumentalização”, acrescentou. Dessa forma, Moraes pede às plataformas uma atuação mais firme contra movimentos dessa natureza.
“A partir daí [8 de janeiro], elas têm de auxiliar, auxiliar a Justiça, o Congresso Nacional, a uma regulamentação”, disse. Além disso, para Alexandre de Moraes, não é possível tratar as redes sociais como terra de ninguém. Em suma, o ministro também fez críticas a quem se esconde atrás de “robozinho” para ofender outras pessoas.
“O que você não pode fazer na vida real você não pode fazer escondido covardemente nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, das big techs que se escondem, essa é uma outra questão.”, destacou Moraes.
