Flávio Dino, ministro da Justiça, se encontrou nesta quinta-feira (26) com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregou ao chefe do Executivo uma proposta de lei que visa responsabilizar as plataformas de internet pela exibição de conteúdos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Flávio Dino relata que, com o aumento do uso da internet por usuários que defendem teses golpistas, as bigtechs como Facebook, Telegram e Google, por exemplo, são obrigadas a reforçar mecanismos contra conteúdo extremista, o chamado “dever de cuidar”. “Caso contrário, podem ser multadas”, relata o ministro.
De acordo com ele, a ideia é resgata regras mais duras adotadas pela Justiça Eleitoral durante o período das eleições do ano passado. “As plataformas são obrigadas a atualizar relatórios com informações de medidas que adotaram para prevenir a publicação; reduzir o alcance, em caso de divulgação; e remover o conteúdo do ar, uma vez identificado”, disse ele.
Assim como publicou o Brasil123, além do tópico sobre a internet, Flávio Dino apresentou para Lula sugestões que visam aumentar o nível de segurança de Brasília e o aperfeiçoamento da lei contra o terrorismo após os atos registrados no dia 08 de janeiro.
De acordo com informações, as sugestões entregues para Lula estão no formato de Emenda à Constituição, o que exige o aval do Congresso Nacional. Conforme o ministro, das propostas, três são consideradas “principais”. A primeira delas é a ideia de criar uma Guarda Nacional, que nasceria com o intuito de substituir a Força Nacional e teria cerca de cinco mil agentes recrutados mediante concurso público próprio.
Ainda segundo Flávio Dino, uma outra sugestão será a federalização da segurança pública do Distrito Federal. Neste caso, agentes da Polícia Militar (PM) continuariam responsáveis pela segurança da área central de Brasília, mas iriam seguir ordens do governo federal. “A proposta não permite a federalização da segurança das regiões administrativas do Distrito Federal por serem distantes da região da Esplanada dos Ministérios”, explicou o ministro.
Por fim, a última sugestão que foi revelada por Flávio Dino e será dada a Lula é o reforço da Força Nacional. De acordo com ele, essa é a sugestão que, em terá, será a mais simples e também de fácil implementação. Isso acontece porque já existe um plano de reforço da Força Nacional. “Esta proposta esbarra em um problema crônico da FN, que é reunir efetivo transitório e de diferentes estados”, ressaltou o ministro, explicando que a melhor opção é garantir uma força de segurança permanente.
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