Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) através do ministro Alexandre de Moraes, autorizou que Mauro César Barbosa Cid preste depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mauro Cid é o ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e está preso desde o dia 3 de maio devido a uma suspeita de fraude em cartões da vacina.
Além de Mauro Cid, Alexandre de Moraes autorizou a realização de oitivas de outras cinco pessoas atualmente presas: Flávio Silvestre Alencar, Alan Diego dos Santos, José Acácio Sererê Xavante, Cláudio Mendes dos Santos e Jorge Eduardo Naime Barreto. Ao autorizar a tomada de depoimento, Moraes garantiu o direito de silêncio aos presos e também determinou que a data das oitivas seja informada ao STF e que a condução de todos os investigados, seja realizada com escolta policial.
Por outro lado, Moraes negou os depoimentos de Antônio Cláudio Alves Ferreira, homem que destruiu um relógio do século 17 no Palácio do Planalto, bem como o de George Washington de Oliver Sousa, que foi condenado a 9 ano e 4 meses de prisão pelo fato de ter armado uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília. De acordo com o ministro do STF, Antônio está preso fora do Distrito Federal e no caso de George Washington será necessário que o pedido seja realizado no “juízo competente”.
Presidente da CPMI afirma que Moraes irá compartilhar relatórios com comissão
Segundo o presidente da CPMI do 8 de janeiro, Arthur Maia (União), o Supremo Tribunal Federal irá compartilhar com a CPMI os inquéritos que já foram encerrados sobre os atos golpistas. Arthur Maia se reuniu na última terça-feira com o Alexandre de Moraes e o ministrou garantiu que o compartilhamento de dados seria realizado em até 45 dias por parte da Corte.
“O ministro informou que assim que nós fizermos a solicitação dos processos que estão em sigilo, mas que não estão em diligência, ele autorizará imediatamente o compartilhamento dos dados”, disse o presidente da CPMI. “Houve absoluta e colaboração do ministro sobre compartilhamento dos dados sigilosos. Ajudará muito no andamento da CPMI é aceleração do nosso trabalho”, afirmou Arthur Maia em coletiva concedida no salão verde da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, Arthur Maia também defendeu a investigação paralela por parte do STF.
Era esperado que o parlamentar encontrasse resistência por causa da presença do deputado federal, André Fernandes (PL) tanto na comissão quanto nos inquéritos que vem buscando apurar a tentativa de golpe do 8 de janeiro. O deputado vem sendo investigado por insuflar os atos golpistas através de publicações nas redes sociais, no entanto, segundo Arthur Maia, a situação não gerou mal-estar com o ministro do STF.
“No caso de qualquer investigado que esteja em diligência, ele não terá acesso ao andamento dessas diligências. Quanto aos outros elementos de prova que já estão no processo, os advogados de cada um desses parlamentares já têm acesso, então não terá nenhuma novidade”, apontou Arthur Maia.
