A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira (02), para manter a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). O político está preso preventivamente desde outubro do ano passado – na ocasião, ele efetuou disparos contra agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, localizada no interior do Rio de Janeiro.
Essa decisão de prender o ex-deputado foi de Alexandre de Moraes e, nesta terça, a corte passou a analisar, no plenário virtual, uma ação proposta pela defesa do ex-parlamentar, que recorreu à determinação do ministro, pedindo para que a prisão seja revogada e substituída por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
Ao votar para rejeitar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que, em situações anteriores, Roberto Jefferson já descumpriu medidas impostas pela Justiça, como dar entrevistas e publicar nas redes sociais desinformações sobre o STF.
Nesse sentido, o magistrado disse que o político “representa um risco para a sociedade se posto em liberdade”. “Ao descumprir reiteradamente as medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal, ao se recusar a se sujeitar à ordem de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo uso de violência gravíssima, a ponto de colocar em risco a vida de agentes públicos que estavam em serviço, torna-se evidente que a medida extrema da prisão é não só necessária, mas fundamental no presente caso”, disse o ministro.
Ainda ao votar pela negação do recurso, Alexandre de Moraes afirmou que “tal comportamento do denunciado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares a ele impostas, revela seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Por fim, Alexandre de Moraes ainda disse que a unidade prisional no Rio de Janeiro onde está Roberto Jefferson, possui a “plena capacidade de oferecer o tratamento adequado ao preso, e que, se absolutamente necessário, ele poderá realizar exames na rede particular, a critério e sob comando judicial”.
Prisão de Roberto Jefferson
O ex-deputado está detido em Bangu 8, no Rio de Janeiro, e o julgamento sobre o recurso da defesa se dá em um processo em que o STF recebeu uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na oportunidade, o Supremo tornou o ex-deputado réu por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia.
Roberto Jefferson também é réu por tentativa de homicídio contra os policiais federais, pelo ataque a tiros em outubro de 2022. Ele cumpriu prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, porém, após descumprir medidas cautelares impostas, Moraes determinou novamente a prisão preventiva de Jefferson – entre as ações que levaram à nova prisão estão a divulgação de notícias falsas sobre as eleições e de vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.
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