Nesta quarta-feira, 30, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rejeitou a possibilidade de reintrodução do imposto sindical, mas reiterou seu apoio à implementação de uma “contribuição negocial”. Nesse sentido, essa contribuição seria estabelecida via assembleias que envolvam tanto trabalhadores quanto empregadores.
Com isso, Marinho enfatizou que o retorno do imposto sindical não está em pauta, declarando: “Não estamos debatendo a reintrodução do imposto sindical. Estamos falando de contribuição negocial, somente quando houver negociação. A determinação sobre essa contribuição será tomada em assembleias que reúnam trabalhadores e empregadores.”
Com isso o ministro prosseguiu: “Para que os sindicatos possam representar os interesses dos trabalhadores de forma eficaz, é necessário que possuam capacidade. Essa capacidade deve ser proporcionada pela categoria, e a decisão a esse respeito deve ser tomada por meio de assembleias.”
Mas afinal, o que é o imposto sindical?
Esse tributo foi estabelecido simultaneamente à formulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o período da Era Vargas, visando assegurar a proteção dos trabalhadores durante as negociações com os empregadores.
No modelo anterior, os sindicatos operavam como organizações paraestatais e não como entidades independentes, de acordo com Jorge Cavalcanti Boucinhas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em direito trabalhista.
Qual era a quantia exigida e quando deixou de ser obrigatória?
A quantia correspondia a um dia de salário anual. Nos últimos anos da década de 1960, evoluiu para uma contribuição, deixando de ser um imposto, embora ainda permanecesse compulsória e ancorada a um dia de salário.
Nesse sentido, a partir de 2017, com a implementação da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Assim, essa mudança ocorreu um ano após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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Ministro diz que governo apenas incentiva a contribuição
Além disso, o ministro também defendeu a ideia de que os trabalhadores que não possuem filiação sindical também contribuam com a contribuição negocial, argumentando que eles também serão beneficiados pelas negociações coletivas. “As deliberações da assembleia devem ser seguidas por todos. É assim que entidades democráticas tomam decisões”, destacou.
Marinho esclareceu que o governo não está elaborando uma proposta de lei relacionada a esse assunto, mas sim incentivando as centrais sindicais e os empregadores a construírem um consenso sobre o tema. Ele acrescentou que o governo dará o aval e encaminhará a questão para o Parlamento, que terá a decisão final. Ele também ironizou a excessiva legislação pelo Supremo Tribunal Federal, afirmando que é necessário que o Parlamento assuma a discussão sobre o assunto.
Além disso, ele não deu grande importância a possíveis objeções do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a esse tema do imposto sindical. “Observamos várias declarações antecipadas antes de um tópico ser discutido. Às vezes, ele se posiciona no calor do momento, e já vimos diversas ocasiões em que Lira diz ‘não’ antes de eventualmente apoiar a medida. Isso é parte do processo democrático e vejo essa atitude com naturalidade”, concluiu.
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