Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (10), sobre o caso do deputado Nikolas Ferreira (PL), que polemizou na última quarta-feira (08) ao se declarar como “Deputada Nikole” para dizer que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Gilmar Mendes afirmou que é a favor de que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados avalie o caso do deputado, o mais votado no Brasil nas eleições do ano passado.
“Eu acho que tem que haver uma discussão no âmbito do Congresso Nacional sobre a responsabilidade parlamentar, Comissão de Ética e tudo mais”, disse o ministro sobre o deputado, que vem sendo acusado de “manifestar discriminação e ridicularizar pessoas transexuais e travestis”.
Após as declarações, Nikolas Ferreira usou suas redes sociais para negar que tenha cometido qualquer crime. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino”, disse o deputado.
“Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, completou o parlamentar em uma publicação feita em sua conta no Twitter.
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Nikolas Ferreira denunciado
Nesta sexta, por conta da declaração, associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares ingressaram no STF com uma notícia-crime para que o deputado passe a ser investigado pelo crime de transfobia.
Para o grupo, Nikolas Ferreira cometeu o crime em discurso citado ao discursar na tribuna da Câmara dos Deputados. Conforme aponta essas entidades, a declaração do parlamentar promove o discurso de ódio, pois associa uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
Na denúncia, o grupo ainda cita uma gravação onde o deputado inclui fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar, e ainda diz que o parlamentar cometeu crimes previsto no Código Penal e no Código Eleitoral por: discriminação baseada em gênero, cor, raça ou etnia.
Tabata Amaral (PSB), deputada que assinou a notícia-crime, e defende que o colega seja cassado, afirma que ele “tirou” o tempo de fala das mulheres em seu dia para “trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse ela.
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