André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo tem dez dias para explicar sobre o sigilo imposto sobre as visitas de pastores no Palácio do Planalto. Além disso, ele também decidiu que a ação que questiona o acesso aos dados dessas aparições dos religiosos nas dependências do governo seja levada ao plenário da Corte.
De acordo com o ministro, “diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”.
O tema chegou ao STF por conta de uma ação oferecida pelo PSB. Segundo a legenda, o sigilo de 100 anos sobre as visitas dos pastores ao Palácio do Planalto fere o direito da transparência.
“Burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”, afirma a legenda. Ainda conforme a sigla, faz-se necessário também declarar a inconstitucionalidade em casos similares e a cassação de qualquer outro sigilo que não esteja em conformidade com a Constituição.
Em sua decisão, André Mendonça ainda determinou que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGR) deverão se manifestar sobre o caso em cinco dias. O prazo começa a contar depois que o governo enviar seu parecer sobre o tema.
Sigilo sobre a visita dos pastores
A ação do PSB acontece porque o Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estiveram 35 vezes no local e são suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC).
De acordo com as denúncias, essa suposta pasta paralela era comandada por esses pastores e servia para intermediar recursos do setor em troca de propina como a compra de bíblias e distribuição de ouro.
O caso veio à tona depois que foram divulgados áudios onde o até então ministro da Educação Milton Ribeiro afirmava que, a pedido de Bolsonaro, priorizava pedidos de pastores aliados na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE).
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