Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (07) que o governo dê explicações sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminou no bloqueio de recursos que seriam utilizados para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A decisão do ministro, que deu um prazo de 72h para o governo, acontece por conta de uma ação proposta pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em conjunto com a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72h.”, disse o ministro, que ainda citou a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), responsável pelas bolsas, para, querendo, se manifestar nos autos.
“Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior, notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72h”, afirmou.
Nesta quarta, o CAPES publicou uma nota relatando que os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira. No comunicado, encaminhado para a comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores, a coordenação afirmou que o decreto assinado por Bolsonaro que acabou bloqueando os recursos fez com que não haja dinheiro para pagar as bolsas e nem continuar com a manutenção administrativa da CAPES.
Segundo a coordenação, tem havido uma cobrança para que o governo libere, de forma imediata, os recursos “não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.
Assim como relatou o Brasil123, na última semana, a gestão Bolsonaro promoveu bloqueios de verbas. De acordo com a CAPES, com esses congelamentos, vão faltar R$ 65 milhões necessários para as remunerações dos residentes referentes a dezembro. No decreto assinado pelo presidente, zerou-se a verba do MEC disponível para gastos considerados “não obrigatórios” como:
- Bolsas estudantis;
- Salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança);
- E pagamento de contas de luz e de água.
Na ação proposta nesta quarta pelas entidades citadas no começo da matéria, pediu-se a suspensão do decreto. De acordo com essas instituições, a decisão do governo Bolsonaro, que está em seu último mês, configura abuso de poder e ilicitude.
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