O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento à Polícia Federal. Esse depoimento faz parte do inquérito que investiga a suposta interferência do maioral na PF.
Ele ainda determinou que é de competência do Supremo escolher a forma do depoimento de Bolsonaro, podendo ser presencial ou escrito.
A autorização da abertura de inquérito aconteceu no final de abril, após o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, pedir exoneração do cargo após suposta manobra de Jair Bolsonaro na polícia.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro disse que não prestaria depoimento. Porém, o ministro Moraes disse que não cabe ao mesmo decidir se será ouvido.
“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro da Corte.
Argumento de Moraes
Moraes argumentou que a Constituição não respalda o investigado ou réu escolher se vai ou não ser interrogado.
Na sua visão, o presidente Bolsonaro poderia ficar em silêncio no interrogatório, não simplesmente comunicar desistência.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese.”
O ministro ainda continuou dizendo, que o depoimento é para assegurar um julgamento justo.
“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”, escreveu.
Continuando argumentando que “o absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”.
Ainda foi solicitado ao presidente do STF, Luiz Fux, a retomada do julgamento que vai decidir se o depoimento vai acontecer de forma presencial ou escrita. Moraes também requereu que a AGU encerre as investigações.
