As emendas do relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, estão de volta. Isso porque, nesta segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou a retomada da execução orçamentária dessas emendas.
Em sua decisão, a ministra afirma que, para que as emendas do relator sejam retomadas, deve-se seguir as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas.
As emendas do relator são utilizadas com o intuito de oferecer aos parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais. Isso, sem nenhuma transparência e com o intuito de angariar apoio político em votações de interesse do governo.
Essas emendas voltaram à tona porque o Governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão e distribuiu aos deputados. O foco para essa liberação foi a tentativa bem sucedida de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
No último mês, Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento dessas emendas. Na ocasião, ela ordenou a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras, decisão essa que foi confirmada no plenário do STF.
Agora, na autorização para que as emendas voltem, a ministra concordou com o pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PL) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente. Esses líderes afirmaram que a suspensão das emendas representava um “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.
Em resposta ao pedido, a ministra autorizou a volta, destacando “a necessidade de proteger a continuidade dos serviços públicos prestados à comunidade em geral – como via permanente de acesso das pessoas aos seus direitos básicos e às condições de existência digna – tem orientado a jurisprudência desta Suprema Corte”.
Assim como a decisão que suspendeu, essa que liberou a volta das emendas do relator também terá que passar pelo crivo dos ministros do STF. Ainda não há uma data confirmada para essa análise.
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