O Ministério da Saúde publicou um comunicado informando a data em que fará o tão esperado repasse complementar aos estados, municípios e ao Distrito Federal, com foco no pagamento do novo piso salarial da enfermagem.
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Conforme a pasta, esse repasse será feito no próximo dia 21 deste mês de agosto. Ainda segundo o ministério, profissionais federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, serão beneficiados com nove parcelas ao longo do ano de 2023.
Essas parcelas, informou a pasta, abrangem os valores retroativos a partir do mês de maio, incluindo também o pagamento do 13º salário – ao todo, para que seja possível concretizar essa medida, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,3 bilhões.
Neste mês, foi dado um passo importante quanto ao novo piso da enfermagem: foi efetuado o pagamento dos valores complementares aos servidores federais da categoria englobando os meses de maio, junho e a parcela correspondente a julho.
De acordo com o Ministério da Saúde, as demais parcelas, bem como o 13º salário, serão devidamente pagas até dezembro deste mesmo ano. Ainda conforme a pasta, o cálculo do piso salarial da enfermagem será realizado de acordo com diretrizes específicas.
Isso, levando em consideração tanto o vencimento básico quanto as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes. Outro ponto importante que deve ser ressaltado é que as gratificações pessoais não serão computadas nesse cálculo, garantindo, segundo especialistas, uma abordagem equitativa e transparente.
Assim como publicou o Brasil123, em maior deste ano, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelaram a decisão proferida pelo ministro da Corte Luís Roberto Barroso, autorizando, desta forma, o pagamento do piso nacional da enfermagem após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões destinado a essa finalidade.
Antes dessa decisão, o piso da enfermagem estava suspenso desde setembro do ano passado, por conta de uma decisão do próprio ministro Luís Roberto Barroso que, na época, destacou a necessidade de se avaliar o impacto financeiro nos setores público e privado da saúde.
Em sua nova decisão, que foi, como citado acompanhada pelos seus colegas, o ministro estipulou que a implementação do piso nacional é obrigatória apenas até o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira da União, atingindo estados, municípios e entidades privadas que atendem majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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