No Brasil, existe um grande número de microempreendedores. Em suma, o MEI foi criado para que eles sejam considerados empresários perante a Receita Federal. Dessa forma, essa categoria vai além do pagamento de tributo, visto que o microempreendedor individual tem acesso a alguns benefícios e vantagens ao se formalizar.
A saber, todos os meses, a principal obrigação do MEI é o pagamento da DAS. Atualmente, esse tributo tem o valor de R$ 65,10 e que passará para R$ 66 após o aumento salarial que passou a vigorar nesse mês de maio.
Conheça as vantagens de ser MEI
É importante deixar claro que, para se formalizar o microempreendedor acaba contribuindo com o INSS, dessa forma, ele tem pode receber os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Mas cabe salientar que para ter acesso ao salário-maternidade é necessário ter no mínimo 10 meses de contribuição. Contudo, para as demais situações, é necessário ter acima de 12 meses de contribuição.
Resumindo, as vantagens de se formalizar como MEI não param por ai, os microempreendedores individuais também contam com:
- Tributos mais baixos e pagos através de um único imposto, via DAS-MEI;
- Não é preciso aguardar pela liberação de alvará ou licença;
- Programas visando facilitar a compra de recursos para o seu negócio, inclusive carros;
- Isenção de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
- Acesso a recursos exclusivos, como por exemplo, contas bancárias com juros mais baixos, além de crédito facilitado.
Entenda quem pode se tornar MEI
Antes de mais nada, o profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Dessa forma, ele se torna autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.
Entretanto, os principais requisitos para se enquadrar como MEI estão atrelados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.
Nesse sentido, o trabalhador que deseja se cadastrar como MEI também deve se atentar à atividade exercida. Afinal de contas, as atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outras parecidas ficam restritos a este regime.
Diante disso, para se formalizar como microempreendedor individual, de acordo com informações do Sebrae, é preciso atender as seguintes condições:
- Ter uma renda de até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não estar participando em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter um empregado contratado, no máximo, recebendo o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Como manter o cadastro ativo e regular?
Acima de tudo, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) é o documento responsável por manter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do MEI regular. Dessa forma, é necessário para isso, efetuar o pagamento de uma determinada alíquota até o dia 20 de cada mês, esta é a contribuição mensal do microempreendedor.
Do mesmo modo, abri um CNPJ MEI é a parte mais fácil deste modelo de empreendimento. No entanto, manter essa empresa ativa é que requer atenção. Vale ressaltar que para isso, é necessário cumprir algumas exigências, como por exemplo, é o caso do pagamento da guia DAS. É através dele que o cidadão microempreendedor consegue o acesso a declarações anuais, bem como notas fiscais, abertura de novos cadastros e até a contribuição previdenciária.
