O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou várias ações favoráveis aos trabalhadores em 1º de maio, coincidentemente, dia em que o Brasil comemorou o feriado anual do Dia do Trabalhador. As mudanças afetarão não somente os trabalhadores com trabalho formal, mas também os empresários do MEI. Veja qual será o impacto nos pagamentos das MEIs.
Quais os pagamentos efetivados pelos MEIs?
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) fazem mensalmente a quitação do DAS MEI (Documento de Arrecadação Simples), que envolve na união de, em um único documento, da quitação de todos os impostos federais, estaduais e municipais. São eles:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Programa de Integração Social;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- Imposto sobre Produtos Industrializados, quando for o caso;
- Contribuição patronal Previdenciária.
O valor representa, então, 5% do salário mínimo vigente, e envolve também as contribuições previdenciárias obrigatórias.
Além disso, dependendo da atividade do MEI, há um acréscimo neste pagamento:
- Comércio, indústria e transportes: acréscimo de R$ 1,00, que se refere à quitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
- Serviços: acréscimo de R$ 5,00, que se refere à quitação do ISS (Imposto sobre Serviços);
- Comércio e serviços: acréscimo de R$ 6,00, que se refere à quitação de ICMS e ISS.
O DAS MEI é reajustado anualmente para contabilizar aumentos ou reduções no salário mínimo. Ao mesmo tempo, a quitação foi atualizada não uma, mas duas vezes, primeiro em janeiro, quando o índice de referência federal subiu de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, conforme previsto pelo governo Lula.
Como a contribuição do DAS MEI está atrelada à renda média nacional, qualquer alteração no salário mínimo repercutirá na quitação desse benefício. Assim, os MEIs estão preocupados a respeito da arrecadação dos impostos, que resultará em custos mais elevados para as empresas.
Qual será o valor do DAS MEI a partir do mês de maio?
A partir do início do mês de maio, o valor do DAS MEI para este ano será alterado para refletir o novo salário mínimo que entrou em vigor em 1º de maio. Mas cabe salientar que a quitação do mês de abril, que será feito em 20 de maio, o valor ficará inalterado. Assim, a próxima quitação está prevista para 20 de junho e incluirá novos valores reajustados.
Dessa forma, os pagamentos dividem-se como segue:
- Comércio, indústria e transportes: 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1,00 (referente ao ICMS), totalizando o valor de R$ 66,00;
- Serviços: 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 5,00 (referente ao ISS), totalizando o valor de R$ 71,00;
- Comércio e serviços: 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 6,00 (referente ao ICMS e ISS), totalizando o valor de R$ 72,00.
Como visto, a alteração de valores não é muito significativa, mas cabe salientar que é de extrema importância a efetivação destes pagamentos, e assim, garantir que sua empresa fique regular junto à Receita Federal. Além disso, o MEI garante todos os benefícios previdenciários e assistenciais a que tem direito.
