Como veiculado aqui no Brasil 123, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1061/21, que cria o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
O texto teve alteração em relação às faixas de enquadramento das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e ainda aplica regra sobre a fila de espera do benefício.
Medida Provisória do Auxílio Brasil
Antes de tudo, é preciso informar que após a aprovação na Câmara, a Medida Provisória, na forma do texto do relator, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), será enviada ao Senado, isto é, ainda passará por nova análise no processo de tramitação.
Dito isso, saiba que o texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto, como você pode acompanhar nesse artigo que o Brasil 123 trouxe até você na ocasião.
Além disso, o relatório impede que haja fila de espera para ingressar no programa. Atualmente, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.
Com esse conjunto de medidas, o relator prevê que cerca de 3 milhões de famílias que antes não eram beneficiadas pelo antigo programa serão incluídas no novo auxílio.
Nas votações dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, o Plenário aprovou emenda para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
Fila de espera do Bolsa Família
De acordo com os dados apurados pelo Consórcio Nordeste, chega a 2,4 milhões o número de brasileiros que estão na fila do Bolsa Família. A saber, são cidadãos que atendiam aos requisitos, mas que ainda aguardam o benefício.
Segundo o levantamento realizado, das 2,4 milhões de pessoas que estão na fila do Bolsa Família, cerca de 881 mil são da região Nordeste, o que corresponde a 36% do número total de cidadãos que esperam por uma definição do Governo Federal em relação ao direito deste benefício.
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