Há muitas mulheres no Brasil que são chefes de família e esperam receber R$ 1.200 por meio do Auxílio Mãe Solteira. Com o novo ano em andamento, a expectativa de que esse pagamento seja feito só aumenta. Além disso, a Caixa Econômica Federal é quem deverá disponibilizar o valor.
É importante lembrar que existe um projeto de lei elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) para tornar esse valor permanente para as chefes de família. No entanto, o projeto ainda aguarda aprovação.
Saiba mais sobre o benefício permanente para mãe solteira
Em suma, o projeto prevê um valor mensal de R$ 1.200 como assistência permanente para mães solteiras. Dessa forma, o Auxílio Mãe Solteira é destinado às mulheres mães e chefes de família, ou seja, que criam os filhos sem a ajuda do companheiro.
Como obter o Auxílio Mãe Solteira?
A ideia é que o benefício inclua mulheres de baixa renda. No entanto, assim como outros benefícios do Governo Federal, algumas regras são necessárias. Por exemplo:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Não ter cônjuge ou companheiro(a) morando junto;
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único e com dados atualizados;
- Ter renda mensal de até ½ salário mínimo ou renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Ter pelo menos um filho em sua guarda menor de 18 anos;
- Não possui vínculo empregatício formal;
- Não participar de nenhum benefício do Governo Federal ou de programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Não receber seguro-desemprego.
Além disso, as mulheres que estiverem cadastradas no MEI (microempreendedor individual) também poderão receber o auxílio financeiro para mães solteiras.
Como faço para me cadastrar no benefício?
Ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o cadastro do Auxílio Mãe Solteira. No entanto, a intenção é contemplar as mães cadastradas no CadÚnico.
Vale lembrar que essa é a plataforma que o governo utiliza para transferir recursos de outros programas de transferência de receita. Afinal, graças às informações ali encontradas, o governo conhece o histórico familiar dos cidadãos brasileiros.
Assim, é possível citar como exemplos de pagamentos que utilizam ou já utilizaram o Cadastro Único do Governo, o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Portanto, manter os dados atualizados é necessário para passar na revisão do Ministério da Cidadania.
Auxílio Mãe Solteira foi aprovado para abril?
O projeto, que prevê pagamento permanente de R$ 1.200 para mães solteiras, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, já foi aprovado pelas seguintes comissões: Comissão dos Direitos da Mulher e Comissão da Segurança Social e da Família.
Portanto, é importante esclarecer que o projeto ainda aguarda aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para então ser consagrado pelo Presidente da República.
Nesse sentido, após a sanção, ainda será necessário aguardar mais 15 dias para o início do pagamento.
Então, quando o benefício estará liberado?
Como já mencionado, o projeto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e logo em seguida deve ser sancionado pelo Presidente da República. Ainda não é esperado que comece a pagar, e provavelmente não será em abril.
No entanto, existem outros benefícios aos quais as mães solteiras podem se candidatar, como o Bolsa Família. Contudo, é importante dizer que para receber o Auxílio Mãe Solteira, a mulher não pode receber outro tipo de benefício e, portanto, se ela se inscrever no Bolsa Família, poderá perder essa oportunidade posteriormente.
Porém, como ainda não há uma data em que isso deve acontecer, é importante pesar todos os fatores e decidir pela melhor solução. Além disso, ainda temos que aguardar novas informações do Ministério da Cidadania.
Como se inscrever no Bolsa Família
Sobretudo, é importante deixar claro que a principal regra dos benefícios sociais é estar inscrito no CadÚnico. Dessa forma, é necessário se dirigir até um posto de atendimento do CRAS mais próximo com todos os documentos dos membros familiares em mãos.
Depois disso, basta apenas aguardar a análise do Ministério da Cidadania para começar a receber o benefício.
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