O seguro-desemprego é um importante recurso para os trabalhadores que enfrentam o desemprego.
Assim, os valores são oferecidos como uma assistência financeira para quem foi demitido sem justa causa.
Desse modo, essa medida é uma fonte de alívio para os trabalhadores em momentos de dificuldades financeiras.
A seguir, veja as últimas novidades sobre o seguro-desemprego.
Quais os valores do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício pago em parcelas durante um período médio de três a cinco meses, sendo o valor mínimo equivalente a um salário mínimo.
Dessa forma, esse benefício é ajustado anualmente conforme o piso nacional. Desse modo, desde 1º de janeiro de 2023, este valor é de R$ 1.302.
E agora, para alegria dos cidadãos, o seguro-desemprego aumentará a partir de 1º de maio. Ademais, isso ocorre devido à nova alteração no salário mínimo em 2023.
Portanto, a partir dessa data, os trabalhadores que recebem quantias equivalentes ao piso nacional serão remunerados em R$ 1.320.
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O que é esse benefício?
O seguro-desemprego pode ser compreendido como uma forma de poupança trabalhista, destinado especificamente aos trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa.
Contudo, embora esses sejam os principais critérios considerados para a liberação do benefício, existem várias outras regras que compõem a elegibilidade para essa transferência.
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Quais as regras para receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é uma forma de benefício convertido de uma poupança. Assim, ele é destinado exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham pelo menos um ano de carteira assinada.
No entanto, a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é apenas um dos principais critérios para ter direito ao seguro-desemprego.
Desse modo, é necessário atender a outros requisitos. Assim, veja abaixo que requisitos são esses:
- Primeiramente, o mais importante: ter sido demitido sem justa causa;
- Também é preciso estar desempregado no momento da solicitação;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses;
- Ter trabalhado por nove meses nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 6 meses, a partir do terceiro pedido;
- Não possuir renda própria para sustentar-se e à sua família;
- Por fim, não pode receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
Prazo para liberação
Veja abaixo as principais informações sobre o prazo de liberação do seguro-desemprego:
- Primeiramente, é importante frisar que o acesso ao benefício do seguro-desemprego é concedido somente após o contrato de trabalho ser rescindido;
- Além disso, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao trabalhador no momento da rescisão, incluindo o papel de requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo;
- Contudo, também é válido ressaltar que o trabalhador possui o prazo de 7 a 120 dias para entrar com o pedido do seguro-desemprego;
- Por fim, os valores costumam ser liberados dentro de 30 a 45 dias, contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.
Tabela de valores do seguro-desemprego
A seguir, veja a tabela com valores do benefício:
| Faixa Salarial Média (em R$) | Cálculo da Parcela do Seguro-Desemprego (em R$) |
|---|---|
| Até R$ 1.968,36 | Multiplica-se a média do salário por 0,8 |
| De R$ 1.968,37 | O que ultrapassar o valor de R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | O valor se manterá fixo em R$ 2.230,97 |
Ademais, vale lembrar que o seguro-desemprego é calculado com base na média das três últimas remunerações registradas na carteira de trabalho. Além disso, o valor mínimo não pode ser inferior ao salário mínimo, estabelecido em R$ 1.320 de acordo com decisão do Congresso Nacional.
Assim, na última semana, o projeto do Orçamento de 2023 foi aprovado pelos parlamentares, trazendo boas notícias para os trabalhadores.
Dessa forma, os trabalhadores comemoram o novo valor do benefício a partir de maio.
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